Exemplos
Remuneração aliada a metas
Regulamentadas por lei desde o final de 2004, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) ainda figuram como um mecanismo de concessão pouco utilizado no país e estranho a boa parte dos gestores públicos. Segundo o mestre em Direito Constitucional e coordenador do portal PPP Brasil, Bruno Ramos Pereira, ainda não há contratos celebrados entre empresas e governo federal nesse modelo. Por outro lado, estudo recente do portal mostra que as parcerias são uma realidade em sete estados brasileiros, que juntos somam 17 PPPs, com investimentos que chegam a quase R$ 15 bilhões.
Dos 17 contratos, cinco envolvem estádios de futebol que serão utilizados na Copa do Mundo de 2014. Apenas três foram formalizados entre governos estaduais e iniciativa privada para a exploração de metrôs como na Linha 4 (Amarela), em São Paulo. Assim como em Curitiba, a PPP paulista prevê a concessão pelo prazo de 30 anos. A ViaQuatro, consórcio responsável pela linha, ficou responsável pelo investimento na compra da frota de trens e de outros sistemas operacionais, como sinalização e controle. As obras, porém, foram bancadas pelo governo estadual.
Para Fernando Vernalha Guimarães, doutor em Direito do Estado e ex-consultor da Unidade de Parcerias Público-Privadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a PPP tem se destacado como um modelo viável não só por compartilhar investimentos entre poder público e privado, mas por assegurar eficácia e qualidade na prestação dos serviços.
"Na PPP, a remuneração do setor privado é feita pelo poder público conforme a performance do serviço. Essa parceria cria incentivos financeiros para que o parceiro privado desempenhe esse serviço da melhor forma possível", explica Guimarães.
Técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão integrarão uma comissão que estudará, em conjunto, o formato de concessão na Parceria Público-Privada (PPP) que vai viabilizar a construção do metrô de Curitiba. O grupo deve iniciar os trabalhos após o anúncio oficial da presidente Dilma Rousseff sobre os investimentos do projeto, que somam R$ 2,25 bilhões, com repasses a fundo perdido da União e governo estadual. O anúncio será feito na próxima quinta-feira, em Curitiba.
De acordo com informação repassada pelo prefeito Luciano Ducci após a reunião em Brasília que selou o acordo final sobre o financiamento do metrô, União e governo do estado repassarão, respectivamente, R$ 1 bilhão e R$ 300 milhões a fundo perdido (sem a necessidade de devolução do dinheiro) para o projeto do metrô. O município arcaria com outros R$ 450 milhões, por meio de um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os R$ 500 milhões restantes seriam investidos pela empresa ou consórcio que vencer a licitação para construir o metrô e explorar o serviço.
É justamente a porcentagem de investimentos a ser assumida pela iniciativa privada que ainda suscita dúvidas. Em geral, conforme afirmam especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, as empresas escolhidas na licitação arcam com todos os custos da construção. O valor investido é recuperado após o início da operação dos serviços, por meio da arrecadação de tarifas dos usuários e de uma contraprestação pecuniária do parceiro público como as tarifas não são suficientes para compensar os investimentos feitos, a remuneração é complementada com aportes regulares de recursos públicos, até o final da vigência do contrato.
A prefeitura de Curitiba, porém, afirma que a PPP seguirá regras próprias, que poderão servir de modelo para as futuras concessões dos outros dois metrôs integrantes do PAC Mobilidade Grandes Cidades, em Porto Alegre e Belo Horizonte.
"Estamos discutindo com o governo federal essas questões, como quais serão os recursos que a iniciativa privada vai ter de oferecer e qual será a contraprestação do poder público", relata o presidente do Ippuc, Cléver de Almeida. "Ainda vamos ter de avançar nessa questão", completa, sem dar mais detalhes sobre as alternativas em discussão.
A formatação do modelo não deve tardar a ser divulgada. Caso o cronograma anunciado por Ducci se mantenha, o edital para a licitação da obra e da exploração do metrô deve ser divulgado no início do próximo ano. A previsão da prefeitura é iniciar as obras já no segundo semestre de 2012, com conclusão prevista para 2016.
A linha de metrô, entre o trecho CIC/Sul-Centro, terá 14,2 quilômetros de extensão e 13 estações. No total, serão 25 trens, com cinco carros cada, que poderão transportar 700 mil pessoas por dia.
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