Comissão Interamericana de Direitos Humanos pede informações sobre inquérito das fake news

Provocada por um grupo de advogados, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu informações sobre o inquérito das fake news (inquérito  4.781), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2019 de forma sigilosa. A manifestação da corte interamericana aconteceu nesta sexta-feira (10), de acordo com Emerson Grigollette, advogado especialista em Direito Digital que faz a defesa do influenciador digital Bernardo Küster.

A denúncia apresentada por ele à CIDH, da Organização dos Estados Americanos (OEA), argumenta violação à liberdade de expressão e outros direitos fundamentais, ilegalidades e arbitrariedades presentes no processo, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Em resposta, a CIDH pediu que fossem indicadas quem seriam as vítimas do processo e que fossem fornecidas informações atualizadas sobre o esgotamento dos recursos que a defesa havia apresentado junto ao STF, com datas e resultados.

Pelo Twitter, Grigollette anunciou que já conversou com advogados dos demais investigados sobre a possibilidade de apresentação de petição conjunta e de provas a serem juntadas em um relatório completo a ser encaminhado à CIDH. A defesa de Küster volta a dizer que já são mais de dois anos sem acesso à íntegra do processo e sem serem recebidos pelo ministro Moraes.

Em 2020, a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão nas residências de personalidades associadas à direita. Além de Bernardo Küster, entre os alvos estavam Allan dos Santos, Otávio Fakhoury e Luciano Hang. Os mandados foram justificados por investigação sobre produção de notícias falsas contra a Corte.