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A comissão criada pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná para receber em definitivo a polêmica construção do Anexo do Palácio de Justiça se reuniu ontem pela primeira vez. A portaria 707, publicada no Diário Oficial na última quarta-feira, determina que o grupo seja presidido pelo desembargador Miguel Thomaz Pessoa Filho e composto por mais quatro engenheiros três do TJ e um da Secretaria de Estado de Obras Públicas. "Estamos discutindo a parte técnica. Com relação a valores, será discutido pelo colegiado", afirma Pessoa Filho.
O prédio de 28 mil metros quadrados foi construído em 2004 pela empresa curitibana de engenharia Cesbe. A obra custou R$ 48 milhões e já é ocupada por desembargadores há dois anos, mas ela não foi recebida totalmente. Isso significa que ainda podem ser cobradas mudanças e explicações antes da aceitação final do prédio. Desde 2005, o Anexo já passou por pelo menos três análises diferentes: do Tribunal de Contas do Estado, da Comissão de Obras do próprio TJ e da Universidade Federal do Paraná (UFPR). As duas últimas apontaram falhas orçamentárias, licitatórias e estruturais.
Não existe um prazo definido para que a comissão recém-criada conclua os trabalhos. "Isso é um tanto demorado. São inúmeros detalhes. Vamos pedir mais alguns esclarecimentos aos professores da UFPR", diz Pessoa Filho. "Aqui tudo será às claras. A minha manifestação será de juízo e imparcial", garante o desembargador.
Depois de cinco dias de espera por respostas da presidência do TJ, o silêncio foi rompido por uma mensagem eletrônica recebida pela Gazeta do Povo no fim da tarde de ontem. O e-mail da assessoria de imprensa trouxe esclarecimentos evasivos, mas garante que, "se forem constatadas", as irregularidades apontadas por perícias técnicas "serão corrigidas". Com relação ao resultado da perícia feita pela UFPR entre fevereiro e julho deste ano, encomendada pelo ex-presidente do TJ, desembargador Tadeu Costa, o e-mail da assessoria diz que o trabalho será analisado pelo Órgão Especial do Tribunal (conselho formado por 25 desembargadores) e o parecer será encaminhado para a comissão criada para o recebimento do Anexo.
A diretoria da Cesbe voltou a ser procurada pela reportagem, mas informou apenas que ainda não havia recebido os relatórios da UFPR oficialmente. A respeito dos R$ 3,8 milhões em faturas que ainda estariam pendentes à empreiteira, o TJ afirma que: "Ao final, qualquer saldo devedor eventualmente encontrado será pago".