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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou novamente a votação do projeto de lei que pode regulamentar o uso dos cigarros eletrônicos no Brasil. Os aparelhos são proibidos no país por uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), autora da proposta, pretende autorizar com a alegação de que o consumo já existe independente da proibição.
O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), deu um parecer favorável à proposta. A votação, no entanto, foi adiada para o dia 3 de setembro pela sessão da CAE não ter sido realizada totalmente de forma presenciaou por causa das eleições municipais – o Senado terá uma semana de esforço concentrado, com todos os trabalhos presenciais.
“Aqui ninguém se exime da responsabilidade do voto por dar um voto semipresencial, a responsabilidade é a mesma e digo ainda que até maior porque precisa depender da segurança digital, mas não do conceito da matéria. Já que não foi possível segurar um acordo feito publicamente, filmado, televisionado, que a gente vote essa matéria no dia 3”, disse Gomes.
No começo desta semana, 80 entidades médicas, incluindo a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), assinando uma carta contra o projeto. Grupos evangélicos também se posicionaram contrários à proposta.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que preside a CAE, atribuiu as críticas ao projeto ao “momento de eleição” em que “os nervos estão à flor da pele”.
“Esse projeto é do ano passado, foi apresentado o relatório em março, de março para cá várias reuniões e audiências públicas foram realizadas. O presidente dessa comissão não pauta somente aquilo que ele é favorável, mas de uma forma democrática a gente vem discutindo os projetos e chega um momento que tem que votar”, pontuou.
Os cigarros eletrônicos são proibidos no Brasil desde 2009, incluindo vapes, pods e outros aparelhos semelhantes. Os dispositivos chegaram a passar por uma reavaliação da Anvisa em abril deste ano, mas o veto foi mantido.
Se a lei for aprovada na CAE, irá à votação no plenário e, se também aprovada, passará por cima da resolução da agência.
"A utilização dos cigarros eletrônicos é crescente e seus usuários não recebem nenhum tipo de proteção ou orientação por parte do Estado", diz a senadora na justificativa da proposta.
Além de liberar a venda dos aparelhos no Brasil, o projeto prevê uma multa de R$ 20 mil para quem vender cigarros eletrônicos a menores de 18 anos e pena de até oito anos de prisão, o dobro do previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para aqueles que comercializarem produtos com componentes que possam causar dependência física ou psíquica.
Também estabelece uma série de exigências para a fabricação, importação, exportação e comercialização dos dispositivos, incluindo a obrigatoriedade de registro na Anvisa, cadastro na Receita Federal e no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), além da apresentação de laudos de avaliação toxicológica.
