Brasília O relatório preliminar do Orçamento Geral da União para 2008 deve ser votado amanhã, em reunião marcada para às 14h30, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Hoje, o relator-geral, deputado José Pimentel (PT-CE), reúne-se com consultores da comissão para os acertos finais do parecer.
Foram apresentadas 225 emendas ao parecer preliminar, que já foram analisadas pelo relator-geral e agora caberá à comissão aprovar o parecer de Pimentel. O relatório preliminar estabelece regras e parâmetros a serem seguidos na elaboração dos pareceres setoriais, na apresentação de emendas, na questão dos recursos.
Constam do texto preliminar a reestimativa de receitas, reserva de contingência, excesso do superávit primário, recursos para atendimento às emendas individuais, transferências constitucionais, transferências de receitas a estados e municípios, transferências de royalties, reajuste do salário mínimo e dos servidores públicos, entre outros pontos.
Após a aprovação do relatório preliminar começa o prazo, de 31 de outubro a 8 de novembro, para que os 513 deputados e os 81 senadores apresentem suas emendas individuais à proposta orçamentária para o ano que vem.
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