O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) anunciou nesta quinta-feira (5) a criação de duas comissões especiais na Casa. Uma vai realizar uma auditoria nos contratos firmados entre a Prefeitura de Curitiba e a Consilux, que administrava os radares que fiscalizam o trânsito da capital. A outra vai analisar os contratos das concessionárias de pedágio que operam no Paraná.
O plano de trabalho será elaborado com os setores jurídico, engenharia de arquitetura, corregedoria geral e segunda inspetoria de controle externo. Até 2014, a unidade será responsável por fiscalizar órgãos como a Secretaria dos Transportes.
Segundo o TCE-PR, a segunda inspetoria, que será comandada pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão, vai buscar esclarecimentos sobre a forma de operação do sistema de radares de Curitiba e arrecadação das multas após a anulação do contrato com a Consilux. O TCE-PR informou que as atenções do Tribunal se voltaram aos radares da capital há cerca de um mês, após as denúncias de irregularidades na forma de operação.
As 19 prefeituras que mantinham contratos com o mesmo teor no estado terão que fornecer informações que serão pelo corpo técnico do TCE-PR. Só então será definido se os trabalhos serão estendidos aos demais municípios paranaenses. De acordo com o TCE-PR, nesta terça-feira, o presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Marcos Isfer, levou ao Tribunal um dossiê com documentos e cópias dos contratos assinados com a Consilux.
Já a comissão que vai analisar os contratos de pedágio foi sugerida pelo corregedor-geral do Tribunal, conselheiro Nestor Baptista. Segundo nota divulgada pelo TCE-PR, o objetivo seria "averiguar os aditivos apostos aos contratos de concessão das rodovias". O Tribunal ainda confirmou que ofícios foram encaminhados para a Secretaria de Estado dos Transportes e para as concessionárias de pedágio para esclarecer a situação.
De acordo com o TCE-PR, levantamentos envolvendo os reajustes das tarifas e a qualidade dos serviços prestados serão alguns dos aspectos analisados pela comissão.
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