Comitê defende dono de mensagem na rede como responsável

Depois de reunião com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, o coordenador do Comitê Gestor da Internet, Virgílio Almeida, anunciou que o governo defende que, em caso de textos ofensivos publicados nas redes, o dono da mensagem seja responsabilizado criminalmente e não o provedor. Foi a primeira reunião de que Dilma participou com o grupo que está discutindo o marco civil da internet.

O interesse da presidente sobre o tema aumentou depois das denúncias de espionagem sobre e-mails trocados por ela com outros integrantes do governo e de invasão de sites de empresas públicas como a Petrobras, conforme vazamento de dados por Edward Snowden, ex-técnico da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos.

Segundo o coordenador, "a posição essencial do comitê gestor é a manutenção da neutralidade da rede, a proteção da privacidade e a não imputabilidade do meio no que se refere aos usuários, ou seja, aquela mensagem que está no provedor seria inimputável ao provedor, mas sim ao dono da mensagem. A não ser que haja uma ordem judicial", declarou Almeida, em entrevista, após salientar que atualmente não existe qualquer regulamentação sobre o tema e o CGI defende a neutralidade de rede.

O coordenador do grupo defendeu ainda que os dados sob a responsabilidade do governo fiquem armazenados no Brasil. "E seria inadmissível que sejam armazenados fora do País", disse Almeida, repetindo o que a própria presidente Dilma Rousseff havia declarado, após a divulgação das primeiras denúncias de vazamentos de dados de integrantes do governo e de empresas brasileiras. Na época, a presidente pregou que é fundamental que dados brasileiros fiquem armazenados no Brasil.