Comitê do Pé-de-Meia ainda não se reuniu e mais de R$ 3 bilhões já foram pagos

O Comitê do Ministério da Educação, criado em maio deste ano, para gerir o Pé-de-Meia que trata da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar no ensino médio da rede pública, parece não ter cumprido o seu fim, até o momento. A informação foi divulgada pelo UOL nesta sexta-feira (1º).

Desde julho, quando o MEC indicou os membros, por meio da Portaria 746/24, sendo dois representantes do Ministério da Educação, dois da Casa Civil e dois do Ministério da Fazenda, o grupo ainda não se reuniu para iniciar os trabalhos.

O grupo tem o objetivo de propor critérios adicionais de elegibilidade dos estudantes; priorizar a concessão dos incentivos financeiro-educacionais; operacionalizar o saque e a utilização desses valores.

Também deve examinar auditorias relacionadas ao fundo, bem como prestações de contas, balanços anuais e demonstrações financeiras, além de propor a adoção de medidas com vistas ao aperfeiçoamento da gestão.

De acordo com o decreto de criação, o comitê deve se reunir em caráter ordinário, semestralmente e, em caráter extraordinário, sempre que convocado por seu coordenador ou requerido por qualquer um de seus membros. Os membros que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, enquanto os membros que se encontrarem em outras localidades participarão da reunião por videoconferência.

O MEC transferiu R$ 12 bilhões para um fundo provado na Caixa Econômica Federal, chamado Fipem, para pagar os alunos do ensino médio da rede publica ao longo do ano. Até o momento, já foram sacados R$ 3 bilhões.

Na semana passada, o deputado federal Sanderson (PL-RS) enviou um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) cobrando apuração sobre o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes através do Programa Pé-de-Meia do governo Lula.

De acordo com o parlamentar, Lula teria praticado a chamada “pedalada fiscal” ao fazer os repasses para o programa sem previsão orçamentária e sem aprovação do Congresso.

A Gazeta do Povo entrou em contato com o MEC para saber mais informações sobre o comitê, mas ainda não teve retorno. O espaço segue aberto para atualização.

Programa Pé-de-Meia

O programa Pé-de-Meia, criado pela Lei 14.818/2024, oferece apoio financeiro a estudantes de baixa renda do ensino médio, visando reduzir a evasão escolar. O auxílio é concedido em parcelas que, ao longo dos três anos, podem totalizar R$ 9.200. Cada estudante recebe um valor mensal de R$ 200, disponível para saque imediato, além de um depósito anual de R$ 1.000, que só pode ser retirado ao término do curso.

Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir alguns requisitos, como manter uma frequência mínima de 80% nas aulas e garantir que a família esteja inscrita no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Até o momento, mais de 2,7 milhões de estudantes já foram contemplados pelo programa, e a recente decisão de ampliar o benefício para universitários poderá elevar esse número para cerca de 4 milhões.