Como as feministas atuam para barrar pautas conservadoras na Câmara dos Deputados

Pautas como a defesa do não nascido, a proteção de crianças contra o ativismo LGBT e a regulamentação do homeschooling encontram forte resistência no Congresso por parte da “bancada feminista”, assim chamada informalmente. Formada por representantes da ala mais radical do movimento, criticada por outras feministas e parlamentares mulheres, essas deputadas utilizam métodos questionáveis para tentar forçar a aprovação de propostas ideológicas de esquerda, como a desconstrução na legislação dos conceitos de família e casamento e, sobretudo, com ataques à maternidade.

Composta por deputadas de partidos de esquerda como PSOL, PT e PCdoB, a bancada feminista tenta, entre outras metas, conseguir a legalização do aborto e avançar as causas LGBT. Atualmente, o grupo tem 5 deputadas do PSOL, 12 do PT e 4 do PCdoB (de um total de 77 deputadas eleitas em 2018). Na próxima legislatura, apesar de aumentar o número das feministas - serão 35 deputadas de partidos de esquerda (PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede, PSB e PDT), contando duas “trans” -, cresceu também o número de parlamentares mulheres de centro-direita e direita (57 deputadas), o que pode diminuir o poder das mais radicais.

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Apesar de formar um grupo pequeno na Câmara, as feministas atuam em conjunto, gritando muito e sem dar espaço para o diálogo, para tentar barrar o andamento de pautas conservadoras nas comissões e impedir a votação de projetos que lhes desagradam no plenário da Casa.

A arma mais utilizada é o famoso "kit obstrução", um conjunto de ferramentas regimentais em si legítimas, mas aplicadas à exaustão e sem motivo proporcional – o que configuraria, nas palavras de um deputado, uma espécie de litigância de má-fé. A obstrução não impede em definitivo a conclusão do processo, mas conquista tempo, recurso fundamental para viabilizar novas mobilizações e até negociações em torno de uma pauta. Entre os abusos, estão pedidos repetidos de contagem de quórum, de retirada ou inversão de pauta, de destaque para votação em separado, e assim por diante.

Estatuto do Nascituro

Um exemplo claro das interferências das feministas ocorreu nas últimas sessões de votação do Projeto de Lei 478 de 2007, que trata do Estatuto do Nascituro, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

As deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Érika Kokay (PT-DF), Áurea Carolina (PSOL-PA), Vivi Reis (PSOL-PA) e Natália Bonavides (PT-RN) tentaram a todo custo barrar o andamento da proposta.

Com o intuito de impedir a tramitação do projeto, que consigna o nascituro como um ser humano concebido, além de proibir a prática de qualquer ato de violência contra o não nascido, as deputadas incluíram questões de ordem sem relação alguma com o assunto, apresentaram pedidos de adiamento, tentaram incluir projetos extra pauta, entraram em obstrução e tumultuaram a discussão.

Sem ponderar os argumentos de outros parlamentares, as deputadas do PSOL e PT repetiam ideias, classificando o Estatuto do Nascituro e a defesa do não nascido como um “fundamentalismo religioso” (não há dúvidas científicas de que o embrião é um ser humano) e afirmavam que a discussão seria “antimulher” - sem querer dialogar sobre os prejuízos da prática para a gestante, expostos nas sessões. Elas ainda alegam que o aborto, rejeitado por 70% dos brasileiros, seria necessário para a “saúde pública”.

Em contraponto, deputados favoráveis à vida desde a concepção tentavam explicar porque a realização de um aborto é o assassinato de uma vida inocente, com consequências físicas e psicológicas para a mulher. "É um assassinato dentro do ventre da mãe. Isso é uma tortura, é uma revitimização da mulher em caso de estupro", disse a deputada Chris Tonietto (PL-RJ).

Apesar da insistência em impedir a votação da proposta, todos os requerimentos da esquerda foram rejeitados na sessão da comissão sempre com o placar de 14 a 5. Após bate-boca e entraves, a bancada conservadora conseguiu garantir a leitura do parecer apresentado pelo relator Emanuel Pinheiro (MDB/MT), no dia 7 de dezembro. Ao final da leitura, as deputadas feministas pediram vistas ao relatório, adiando a votação.

Manobras para impedir a votação

A votação da última quarta-feira (14) enfrentou nova resistência das feministas. Elas tentaram evitar a inclusão de pauta que priorizava o Estatuto do Nascituro entrando em obstrução, mas foram derrotadas com o voto favorável de 12 parlamentares.

A deputada Sâmia Bomfim chegou a criticar a presidência da comissão, alegando suposta parcialidade na condução dos trabalhos ao priorizar o Estatuto do Nascituro e pediu a suspensão da sessão para consultar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a votação do mérito da proposta, antes da análise de todos os requerimentos. A deputada Chris Tonietto tentou dar andamento da tramitação do projeto apontando que a deputada feminista estavam insistindo em um debate já concluído em outras sessões.

Outra manobra bastante comum entre os parlamentares foi utilizada pelas feministas para impedir a votação da proposta: o apensamento de um novo projeto à proposta em discussão. A deputada Érika Kokay apresentou, em conjunto com as deputadas Luiza Erundina (PSOL-SP), Áurea Carolina (PSOL-MG), Vivi Reis (PSOL-PA), Fernanda Melchiona (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Taliria Petrone (PSOL-RJ), o Projeto de Lei 2.960 de 2022, que tenta impedir a proteção da vida humana, em todos os casos, desde a concepção, como prevê o Estatuto. Pressionado, o deputado relator Emanuel Pinheiro(MDB-MT) acabou pedindo a retirada do projeto do Estatuto para analisar o teor do que foi apensado.

Os deputados conservadores criticaram a “manobra” das feministas e a decisão do relator para impedir a votação do estatuto. “O relator tem a liberdade de se manifestar no tempo que entender, mas todos sabemos que ele poderia se manifestar hoje e dar um parecer agora, mesmo com mais um apensado ao projeto de lei”, lamentou o deputado Diego Garcia (Republicanos/PR).

“Questão de ordem” e alegação de “violência de gênero”

Levantar “questões de ordem” - dúvidas formais durante a tramitação de um projeto na Câmara - é uma estratégia comum para tentar protelar a votação de uma proposta. As feministas costumam abusar dessa ferramenta para apontar problemas inexistentes. Na sessão para análise do Estatuto do Nascituro, por exemplo, elas reclamaram da ausência de manifestantes no plenário (não há obrigação da presença desses movimentos) ou da mera troca de horário da sessão - situação corriqueira no Congresso.

Ao mesmo tempo, os embates criados pelas feministas nas votações são marcados por agressões verbais. Ao acompanhar uma sessão nas comissões, é possível perceber que elas rebatem declarações com tom de voz mais alto e, se são interrompidas (atitude comum delas mesmas contra outros parlamentares), alegam estar sofrendo "violência política de gênero".

"Deputadas não podem ser interrompidas enquanto estão falando, o que também prevê a lei da violência política de gênero. Não podem ser ofendidas, desqualificadas, questionadas do seu papel como deputada. E esse sujeito o tempo todo fica interrompendo as mulheres. O tempo todo incorre em violência política de gênero", disse a deputada Sâmia Bomfim se referindo ao deputado Pastor Eurico (PL-PE).

O deputado Pastor Eurico havia interrompido a fala da deputada após ela se referir aos deputados que apoiam Bolsonaro como "esses sujeitos". "A senhora chama os deputados de ‘sujeitos’. Eu acho que a senhora deveria ter respeito. A senhora não respeita as pessoas. Ninguém me desrespeitou. Se a sua mãe a tivesse abortado, a senhora não estaria aqui", disse Eurico.

A deputada federal Chris Tonietto, uma das autoras dos projetos que foram apensados ao Estatuto do Nascituro, lamenta as interferências das feministas em pautas tão importantes como a defesa da vida desde a concepção. Durante a sessão, a deputada carioca evitou entrar em embate com as deputadas de oposição, mas criticou a maneira como elas atuam. "Vemos, do outro lado, apenas choro e ranger de dentes. É uma instrumentalização das mulheres", disse na sessão.