Como funciona a compra ilegal de placas de táxi

O mercado paralelo de compra de placas de táxis em Curitiba é escancarado. Comercializar as permissões públicas virou um negócio rentável. Além da venda direta, os autorizatários – "donos" das permissões – podem ganhar dinheiro sem sair de casa, arrendando as licenças ou cobrando diárias de taxistas, conforme noticiou a Gazeta do Povo na edição de ontem. A irregularidade fomenta um balcão obscuro de comércio de placas de táxi – a chamada "máfia laranja", revelada pela Gazeta do Povo, em 2008. Tanto tempo depois, o problema continua. Impulsionadas pelas especulações, as permissões chegam a custar muito dinheiro.

A Urbanização Curitiba S.A (Urbs) autoriza transferência das licenças "por ato voluntário do transferente" a motoristas profissionais autônomos. Mas está evidente que ninguém se desfaz de uma forma de investimento. Denúncias apresentadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam que as licenças foram negociadas entre R$ 100 mil e R$ 200 mil nos últimos anos.

Pesquisa

Um levantamento realizado com 101 taxistas, há cerca de dois anos, foi elaborado quando uma investigação sobre o trabalho de "segundo" motorista em Curitiba foi aberta pelo procurador Gláucio Araújo de Oliveira. A reportagem teve acesso aos questionários. Dos entrevistados, 94 afirmaram que existe um mercado paralelo de venda de permissões. Três deles disseram que havia negociações de placas até o segundo semestre de 2008 e quatro não quiseram responder. A maioria deles detalhou como funcionava a transferência.

"Há um mercado escancarado, que só não vê quem não quer. E este é um dos motivos de não haver novas autorizações. Não se adquire concessões por menos de R$ 130 mil", escreveu um dos motoristas entrevistados pelo MPT. Os nomes dos taxistas foram preservados pelo órgão, já que todos pediram sigilo ao procurador.

Processo judicial

A investigação embasou uma ação do Ministério Público do Paraná, que tramita na 4.ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba. A ação busca barrar a transferência das permissões entre particulares e determinar que sejam realizados procedimentos licitatórios para outorga de novas permissões. A ação foi motivada por denúncias de dezenas de taxistas, que procuraram a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. O MP tenta identificar se os autorizatários atuam dentro da lei, que determina que quem tem a permissão precisa dirigir o táxi no mínimo oito horas por dia. "Além disso, foi constatada ausência de fiscalização efetiva por parte da Urbs, para apurar se o taxista não exercia outra atividade e se os permissionários de fato dirigiam os carros", declara o promotor Paulo Ovídio Santos Lima.

"Trabalhei 28 anos para ter uma placa"

O falante senhor de cabelos grisalhos tem a experiência de quem passou 31 anos no banco de condutor de um táxi. A permissão foi conquistada três anos atrás, de forma irregular, comprada no mercado paralelo. Pagou R$ 195 mil, à vista, pela placa. Na ocasião, teve de emprestar R$ 80 mil dos irmãos, um dos quais é senador por um estado da Região Norte.

"Eu trabalhei 28 anos como segundo piloto para ter a minha placa. Agora, se [os agentes da prefeitura] recolherem, a minha mulher vai viver de quê? É justo eu perder algo que eu batalhei a vida toda?", questiona o taxista, que não revela o nome.

Ter mais de 70 anos não o impede de continuar dirigindo o próprio táxi. Para ele, imoralidade maior comete quem compra permissões para fins especulativos. "Eu sou taxista. Dirijo meu táxi todo santo dia. Pior é juiz, médico, advogado que tem placa só para fazer dinheiro", finaliza.

Outro taxista, de 73 anos, há 32 comprou a primeira placa no mercado paralelo. "Eu era motorista de caminhão e, na época, achei que era bom negócio mudar", disse. Hoje, ele dirige o carro por meio período e, no contra-turno, outro taxista assume o volante.

O homem conta que chegou a comprar mais uma placa de táxi, ainda na década de 1980, mas vendeu a permissão porque recebeu uma boa oferta de dinheiro. Com a experiência de quem conhece o dia a dia nos pontos, ele afirma que as compras sempre ocorreram. "Mais de 80% de quem tem placa comprou", crava.