A bancada dos deputados federais do Paraná em Brasília, em sua maioria, é a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Dezoito dos 30 parlamentares – ou 60% – disseram “sim” ao texto substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993 durante o primeiro turno da votação, no dia 2 de julho. Na ocasião, o placar geral terminou com 303 deputados votando a favor, 184 contra e 3 abstenções.
O texto prevê alterar a Constituição para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos (como estupro e latrocínio) ou equiparados (como tráfico de drogas), homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado (quando há uso de arma de fogo, por exemplo) e lesão corporal grave ou seguida de morte.
Depois de uma longa discussão na terça-feira (18), a matéria está pronta e será votada em segundo turno nesta quarta-feira (19), após a sessão do Congresso Nacional marcada para as 11 horas, na qual serão analisados vetos presidenciais.
