Como pensa Fux, novo presidente do STF, sobre 6 pautas de costumes

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No dia 10 de setembro, Luiz Fux assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), em mandato que durará dois anos. Estará nas mãos do ministro pautar julgamentos sobre temas de costumes como aborto, ideologia de gênero, casamento homoafetivo, descriminalização de drogas, desarmamento e homeschooling.

A julgar por declarações e votos de Fux desde 2011 – quando ele assumiu uma cadeira no STF por indicação da então presidente Dilma Rousseff –, a presidência do tribunal deverá ter um viés progressista nesses temas até 2022. Fux segue à risca a cartilha progressista na maioria desses assuntos, ainda que, em algumas ocasiões, tenha manifestado preocupação com o risco de o STF assumir atribuições do Legislativo.

A votação secreta para a eleição do novo presidente do STF foi feita em junho, por videoconferência. A ministra Rosa Weber será a vice-presidente do STF durante a gestão Fux. O Supremo tradicionalmente segue o princípio da antiguidade, elegendo para a presidência o magistrado com mais tempo de atuação ali e que ainda não tenha chefiado o tribunal.

Veja como pensa Fux sobre seis pautas de costumes.

Aborto: Fux votou a favor do aborto de anencéfalos

Em 2012, Fux foi um dos oito ministros que votou a favor de descriminalizar o aborto de bebês anencéfalos. A decisão veio no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 (ADPF 54).

Na ocasião, o ministro disse que “o aborto é uma questão de saúde pública, não uma questão de direito penal”. Para o ministro, penalizar o aborto no caso de bebês anencéfalos “não tem a menor eficácia”. “Há dados aterrorizantes sobre a morte de mulheres que fazem o aborto de maneira incipiente e, depois, são obrigadas a percorrer a via crúcis dos hospitais públicos”, disse ele em 2012.

Apesar de ter participado da decisão que descriminalizou o aborto de anencéfalos, Fux disse em uma entrevista de 2017 à BBC que “o lugar próprio de decidir sobre a descriminalização do aborto é o parlamento, e não o Supremo Tribunal Federal”. "Tenho a impressão de que algumas questões são judicializadas exatamente porque o parlamento não quer pagar o preço social de tomar a solução adequada”, afirmou.

Em uma entrevista ao G1 em 2011, o ministro disse que o aborto “deveria ser uma questão plebiscitária feminina”. Para ele, “as mulheres tinham que decidir”. Fux disse ainda que o aborto não pode ser julgado à luz da religião, “porque o estado é laico”.

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União estável entre homossexuais: ministro votou a favor

Fux participou, em 2011, da decisão do STF que reconheceu unanimemente a possibilidade de união estável para parceiros do mesmo sexo. “Assim como companheiros heterossexuais, companheiros homossexuais ligam-se e apoiam-se emocional e financeiramente; vivem juntos as alegrias e dificuldades do dia a dia; projetam um futuro comum”, disse o magistrado na ocasiaõ.

Para ele “se, ontologicamente, união estável (heterossexual) e união (estável)
homoafetiva são simétricas, não se pode considerar apenas a primeira como entidade familiar”. Fux considera que a união homoafetiva merece “a mesma proteção do Estado de Direito que a união entre pessoas de sexos opostos”.

Maconha: Fux acha que é preciso ouvir a sociedade

Fux nunca manifestou de forma clara sua posição pessoal sobre a descriminalização das drogas, mas já deu sinais de ser favorável à legalização da maconha em uma entrevista dada à BBC em 2017. Ao ser questionado sobre a possibilidade de legalizar o comércio da droga, afirmou que, “segundo os cientistas políticos e os sociólogos afirmam, isso seria um golpe certeiro contra o tráfico, que é uma das tragédias da nossa sociedade brasileira”.

Por outro lado, o novo presidente do STF disse em 2015 que considera que o Congresso é o espaço ideal para discutir o assunto. “Esse tema encerra um desacordo moral bastante expressivo na sociedade. Entendo que haja uma parcela maior da sociedade contrária à descriminalização. Então, o Supremo pode vir, ou não, a adotar uma solução contramajoritária, contra a vontade social”, disse.

Para ele, como a maioria da sociedade tende a ser contrária à descriminalização da maconha, “recomenda-se que a Corte seja bastante ponderada no momento de adotar uma solução”. “Eu não sei se a sociedade está preparada para receber esta solução”, afirmou.

Ideologia de gênero e educação sexual

Em decisão recente, de junho de 2020, Fux foi o relator de uma decisão unânime do STF que julgou inconstitucional uma lei do município de Cascavel (PR) que vedava a referência a “ideologia de gênero”, “gênero” ou “orientação de gênero” no ensino público.

Para Fux, ao proibir o docente de lecionar esses assuntos, a norma municipal estabelecia uma censura prévia que “restringe a liberdade constitucional de ensino” e “emudece o professor sobre um tema latente da realidade política e social do país, relativo à diversidade sexual e à discriminação de minorias sexuais”.

O ministro afirmou que "a autonomia da vontade dos pais não pode obstar a proposta progressista da Constituição" e não pode ditar os termos que os profissionais da educação vão usar no exercício de sua profissão. Disse ainda que “a liberdade religiosa ou filosófica não se presta a travestir o abuso de poder familiar”.

Fux citou em seu voto uma decisão do Tribunal Constitucional Alemão afirmando que “a educação sexual integra o dever do Estado que não pode ser obstado pela vontade dos pais”. “No entanto, os pais têm direito a informações oportunas sobre o conteúdo e a maneira metódico-didática da educação sexual na escola”, ressalvou o ministro.

Homeschooling: Fux é contra

Fux foi um dos ministros que votou contra a legitimidade do ensino domiciliar em uma decisão de 2018 que considerou inconstitucional essa prática no Brasil.

Para ele, o ensino domiciliar é incompatível com alguns dispositivos constitucionais, como os que dispõem sobre o dever dos pais de matricular os filhos na escola, garantir sua frequência nas aulas, e o que obriga a matrícula em instituições de ensino. O ministro também citou o regulamento do programa Bolsa Família, que exige comprovação de que a criança está frequentando a escola.

Fux também destacou a importância da educação formal para a socialização das crianças, que, em sua opinião, contribui para o exercício da cidadania e para a qualificação para o trabalho.

Desarmamento: “povo votou errado”, disse Fux

“Todo o mundo sabe que o desarmamento é fundamental”, disse Luiz Fux em entrevista de 2011 ao G1. Ao ser questionado pela reportagem sobre o plebiscito de 2005, em que a maioria da população se mostrou favorável ao comércio de armas, Fux afirmou: “Eu acho que o povo votou errado”.