Como proteger idosos da violência patrimonial durante a pandemia

Com a recomendação de permanecer em casa durante a pandemia de Covid-19, os idosos se tornam alvo de possíveis fraudes e golpes envolvendo seus nomes. O alerta foi feito pela ministra Damares Alves, da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

"Quero falar com advogados e líderes religiosos: cuidado com alguns filhos espertinhos, que estão neste momento [de pandemia] pegando procuração de pai e mamãe para ir ao banco ou procuração de amplos poderes para antecipar herança ou vender bens. Atenção, donos de cartórios: cuidado com o aumento de procurações que começam a surgir”, salientou Damares, ao tratar da violência patrimonial contra pessoas da terceira idade.

Segundo dados da ouvidoria do MMFDH, de 17 de março a 24 de abril, foram 705 denúncias pelo Disque 100 somente contra pessoas idosas relacionadas às consequências da pandemia do novo coronavírus (canal específico aberto nesse período) – a grande maioria referente à exposição de risco à saúde. Entre as três principais motivações das denúncias (é possível mais de uma para cada denúncia), 387 foram em razão da idade, depois 215 em razão do conflito de ideias e, na sequência, 114 em razão de benefício financeiro/ganância.

Para o coordenador da pós-graduação de Direito das Famílias e Sucessões da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Ricardo Calderón, esse público será mais visado do que o usual tanto na crise atual quanto no futuro próximo com provável recessão. "A tentativa de fraude, burla, é forte, já é uma preocupação e tende a acirrar. Parte parte desse público tem uma renda garantida, muitas delas com aposentadoria", afirma.

Para que um terceiro - seja filho, algum parente ou pessoa próxima - faça saques e transações bancárias no lugar do idoso, apesar de não existir uma obrigatoriedade legal, normalmente é necessária uma procuração por instrumento público, ou seja, feita em cartório. "A praxe bancária é de exigir por instrumento público. Os idosos que estão em casa e precisam que um familiar faça isso por ele, devem fazer uma procuração específica, com escopo, objeto certinho para isso", explica Calderón.

O também advogado Pablo Vianna Roland faz a mesma ressalva. "A minha única necessidade no momento é não poder ir à agência bancária sacar minha aposentadoria ou benefício emergencial por causa da Covid-19? Ou não tenho plena confiança nas pessoas que vão fazer isso por mim? O ideal é fazer uma procuração apenas com esse poder específico. É possível inclusive restringir somente para que se transfira de determinada instituição para outra, sem que o terceiro fique em poder do dinheiro", detalha.

Roland explica que as demais procurações funcionam da mesma maneira. "Para a compra e venda de bens - essas obrigatoriamente por instrumento público, é possível colocar poder apenas para vender uma coisa específica, como um carro, sem conceder plenos poderes. É comum quando você deixa o automóvel em uma loja e o estabelecimento mesmo já passa para o comprador", destaca.

Calderón explica que o momento é de redobrar a cautela não só com algum documento ou procuração que o idoso venha a assinar, como também ceder o nome e dados. "Não faça [uma procuração] a não ser que seja emergencial, seja conservador. Além dos golpes, não é aconselhável nem ceder o nome e dados para conseguir créditos ou empréstimos a terceiros, o que é comum no país. Hoje em dia é muito fácil conseguir um empréstimo consignado junto ao INSS e o idoso pode ter uma queda de rendimento sem perceber. Pode até acontecer dele ser prejudicado sem existir má fé, pois a crise pode ser longa e a pessoa de confiança pode não conseguir pagar", alerta.

"Há também uma infinidade de negócios possíveis hoje em dia pela internet e muitos idosos sequer fazem ideia, ressalta Roland.

E caso o idoso seja enganado?

Se for lesado, o idoso tem algumas maneiras para estancar e/ou até mesmo reaver o prejuízo. Um dos principais aliados, segundo os advogados, é o Estatuto do Idoso. "Garante proteção até mesmo contra familiares e pessoas próximas que pratiquem abusos", ressalta Calderón.

Uma vez que o idoso perceba a fraude ou golpe, é possível buscar ajuda por meio de um advogado, Defensoria Pública ou diretamente com o Ministério Público – na Promotoria de Justiça dos Direitos do Idoso. "Tem legitimidade para pedir a revogação [da procuração] e interromper as ações a partir dali, após decisão favorável do Poder Judiciário. Em situações específicas, é possível anular negócios feitos ou pedir ressarcimento a pessoa responsável", explica Roland.

O advogado diz que não necessariamente é o próprio idoso que precisa fazer isso. "Qualquer pessoa que tenha conhecimento do ato de má fé pode orientar essa pessoa ou ela mesma procurar diretamente os órgãos responsáveis para tomar as medidas cabíveis. Para interromper as ações, também não é necessária a intervenção judicial. O idoso pode ir diretamente ao cartório e fazer a revogação da antiga, que perde seu valor".

Segundo Calderón, a pessoa que cometer o ato de má fé pode responder criminalmente por falsidade ideológica, com agravamento quando é familiar. "Na esfera cível, tenta-se suspender ou sustar as operações, quando possível, ou se entra com uma ação judicial para tentar receber os valores de volta. No caso de negócios financeiros, como empréstimos, é possível tentar anular junto ao banco, caso a instituição não tenha respeitado normas do consumidor ou do Banco Central", explica.

Dicas para diminuir os riscos

No caso do idoso ter conferido algum poder para alguém, sendo isso notório ou não, algumas dicas podem identificar uma possível fraude ou controlar o responsável. Veja dicas dadas pelos advogados:

• Tentar manter controle sobre as finanças: ligar para agência, entrar em contato com o gerente do banco para conferir se o dinheiro entrou no dia correto, se há alguma movimentação atípica. Acessar os canais online, quando tem conhecimento;
• Demais pessoas próximas (familiares, amigos, vizinhos) devem estar atentas e fazer uma espécie de supervisão: conferir com o idoso sobre seus direitos, se houve alguma mudança nos valores recebidos, padrão de vida, compras comuns para a casa, contas pagas, se há algum problema nesse sentido. Alguns idosos têm vergonha de contar que foram enganados.
• Evitar ser fiador e estar à frente de negócios para terceiros no atual momento, pois o momento é propício abusos ou golpes.