A Companhia Estadual de Gás (CEG) do Rio de Janeiro aceitou pagar multa de R$ 100 mil no caso de ser responsabilizada pela explosão de um bueiro. A penalidade está prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que será assinado na próxima semana segundo o promotor de Defesa do Consumidor Rodrigo Terra.
De acordo com Terra, a assinatura do TAC deverá ocorrer após uma reunião com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RJ). "Agora, a assinatura dependerá dos trâmites burocráticos de revisão e adaptação da redação final do documento", afirmou.
Caso a CEG não aceitasse firmar o TAC, o Ministério Público retomaria uma ação civil pública em curso na 4ª Vara Empresarial que atualmente está suspensa em decorrência das negociações. Na ação ajuizada em março deste ano, o MP requereu multa de R$ 1 milhão por explosão de cada câmara subterrânea.
Também constará no documento um cronograma de manutenção e modernização dos bueiros dos bairros do centro e Copacabana. No prazo de 12 meses, a CEG deverá trocar as tubulações de ferro fundido por tubulações de polietileno, para garantir a segurança das câmaras subterrâneas e aumentar a flexibilidade e resistência da rede.
Fiscalização do Pix pode ser questionada na Justiça; saiba como evitar cobranças
Regulação das redes: quem é o advogado-geral da União que se posicionou contra Mark Zuckerberg
Impactos da posse de Trump nos EUA animam a direita; ouça o podcast
Sidônio toma posse para tentar “salvar” comunicação de Lula
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora