Compradores de condomínio na RMC exigem entrega dos apartamentos

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Mais de 100 pessoas participaram de um protesto na manhã deste sábado (8) na Avenida Rui Barbosa, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Os compradores do condomínio Parque das Nações Europa pediram a entrega dos apartamentos, atrasada em 13 meses, ou a devolução imediata do dinheiro.

De acordo com Matheus Minari, os compradores estão sendo enrolados há um ano. Por conta disso, mais dois protestos estão previstos para serem realizados na próxima semana: no centro da capital e outro no Parque Barigui.

A Gazeta do Povo mostrou que, em março, compradores de mais de 450 apartamentos foram surpreendidos pelo embargo do condomínio Parque das Nações Europa, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. A decisão de caráter liminar da 11.ª Vara Federal da capital acatava pedido do Ministério Público do Paraná (MP) diante da constatação de que as 624 unidades residenciais e 58 salas comerciais haviam sido construídas sobre áreas de mananciais.

Na semana passada, a reportagem da Gazeta do Povo também mostrou que, além do embargo por irregularidades ambientais, que paralisou as obras, mais uma polêmica envolvendo o empreendimento imobiliário Parque das Nações Europa,localizado em São José dos Pinhais veio à tona: compradores de unidades do conjunto habitacional alegam ter sido enganados pelas empresas responsáveis pela obra. Eles reclamam ter sido levados a acreditar que se tratava de um projeto do grupo empresarial J.Malucelli – proprietário de banco, seguradora, construtora e veículos de comunicação, entre outros negócios.

Entenda o caso

As obras do conjunto habitacional Parque das Nações no bairro Afonso Pena, em São José dos Pinhais, foram suspensas pela Justiça nesta em março. A Justiça entendeu que há problemas ambientais envolvidos na construção porque o empreendimento estaria em um manancial de uma área de preservação ambiental. Cabe recurso.

A decisão saiu depois que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou com uma Ação Civil Pública contra a construtora Parque das Nações Empreendimentos Imobiliários Ltda. O MP-PR defendeu na ação que no local “é possível observar o aterramento de zonas úmidas e alagadiças, em partes do imóvel.” Apesar disso, a empresa obteve licenças ambientais da prefeitura de São José dos Pinhais e do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

No total, há 624 unidades habitacionais e um imóvel com 58 unidades comerciais em construção. O Ministério Público diz que parte dos imóveis foi financiada pela Caixa Econômica Federal (CEF) e a estimativa é de que cerca de 50% das unidades estejam vendidas. No início do processo, a CEF constava como uma das rés. Mas a própria Caixa informou que a instituição financeira foi excluída da lista de réus durante os trâmites.

As obras no condomínio estão em estágio avançado. A juíza, no entanto, ponderou que é melhor priorizar a proteção do meio ambiente do que outros direitos constitucionais, como o direito a moradia. Ela cita que os problemas causados por um dano ambiental podem ser irreparáveis.

A Prefeitura de São José dos Pinhais informou, à época, que a licença para construção do condomínio foi aprovada em 2012 – na gestão anterior, portanto. O órgão informou que está sabendo do problema, mas que ainda não foi notificado oficialmente pela Justiça. A assessoria informa que o poder público municipal aguarda ser notificada oficialmente para tomar as medidas cabíveis.