A Companhia Nacional de Abastecimento disse nesta terça-feira, 24, por meio de nota, que ainda não teve acesso ao processo que desencadeou a operação "Agro-Fantasma", da Polícia Federal, por correr "em segredo de justiça". Estão sendo investigadas irregularidades no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar, na modalidade de Compra Direta com Doação Simultânea, operacionalizado pela Conab. "Nesta terça-feira, sete funcionários da Superintendência no Paraná foram afastados de suas funções até a conclusão das investigações pela Polícia Federal.
Enquanto isso, a presidência da Companhia nomeou o funcionário Erli de Padua Ribeiro como superintendente substituto da regional do Paraná, para acompanhar as investigações e tomar as providências administrativas cabíveis", diz a empresa no comunicado.
De acordo com a Conab, o diretor de Política Agrícola e Informações da companhia, área responsável pela operacionalização do PAA, prestou esclarecimentos na Polícia Federal e foi liberado, "mas ainda aguarda acesso ao processo para se posicionar". No comunicado, a empresa diz que está colaborando com as investigações da PF desde o princípio do processo, em 2011, fornecendo informações e documentos.
"Com relação ao Programa de Aquisição de Alimentos, a Companhia informa: Desde 2012, por orientação da CGU, a Companhia tem implementado ações de aprimoramento dos procedimentos operacionais e de controle gerencial do programa, tais como padronização de rotinas procedimentais; implantação de procedimentos de acompanhamento e supervisão das operações; institucionalização de um Plano Nacional de Fiscalização."
Complementa que no sentido de qualificar o Acompanhamento da Execução do Programa de Aquisição de Alimentos, a Conab instituiu em 2013 um Plano Nacional de Fiscalização, por amostragem aleatória, das operações do PAA. "De janeiro a junho deste ano foram vistoriados 240 projetos em 20 estados, de cerca de 2 mil projetos em todo o País", diz.
"Em razão das denúncias que deram origem às investigações da PF, o Estado do Paraná foi considerado prioritário no Plano Nacional de Fiscalização. De 121 projetos no estado, 21 foram fiscalizados pelos técnicos da Conab, sendo 3 projetos considerados regulares, 11 com ressalva, 2 irregulares e 5 projetos que ainda não entraram em execução. Foram visitados 86 produtores, 85 entidades beneficiárias e 19 parceiros", encerra a nota.
