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A eleição de representantes da sociedade civil para o Conanda, que ocorre em 5 de dezembro, dificilmente vai reduzir o aparelhamento de ONGs de esquerda no órgão. Todo o sistema de escolha é organizado pelas próprias entidades, que escolhem quem pode participar e votar. O processo de eleição, que começou em outubro e recebe entidades como candidatas até esta quinta-feira (14), tem na sua Comissão Eleitoral organizações como a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
A importância do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) ficou em evidência nos últimos dias com a tentativa de aprovar uma norma que incentiva a realização de aborto em crianças e adolescentes vítimas de estupro, que ainda está em discussão. Além de criar normas que orientam outros órgãos sobre proteção da criança e do adolescente, o Conanda atua próximo a Conselhos Tutelares e gere um fundo milionário.
Atualmente, a maioria das 15 entidades da sociedade civil que participam do Conselho tem perfil de esquerda ou abortista (veja lista ao final desta reportagem). O conselho é presidido por Marina de Pol Poniwas, do Conselho Federal de Psicologia. Outros 15 conselheiros são selecionados pelo Governo Federal, sendo 13 de ministérios e Casa Civil. Os outros dois membros governamentais são indicados pela secretaria da Criança e do Adolescentes e secretaria da Juventude, ligado ao Ministério dos Direitos Humanos. Os eleitos no pleito deste ano deverão compor o Conanda em 2025 e 2026.
Conselho formado por CUT é responsável por habilitar quem pode votar
A entrada de entidades menores ou não alinhadas à esquerda é dificultada por uma série de exigências de habilitação: elas precisam desenvolver atividades em ao menos cinco estados brasileiros e em duas regiões. Enquanto isso, centrais sindicais, sindicatos nacionais e conselhos de classes nacionais já possuem a estrutura necessária para atuar no Conanda.
Além da CUT, compõem a Comissão Eleitoral o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas e o Lar Fabiano de Cristo. A Comissão Eleitoral é responsável por indicar os nomes que comporão a Mesa Diretora, encarregada de coordenar o processo de eleição e avaliar os recursos apresentados pelos participantes.
Representantes de uma organização não governamental, sindicatos nacionais, centrais sindicais, conselhos de classe nacional e outras entidades podem se inscrever no processo eleitoral, seja como candidatos ou eleitores, mas eles precisam ser aceitos e habilitados pela Comissão Eleitoral.
Aborto e proibição de internação de jovens viciados marcam pauta do Conanda em 2024
O Conanda nos últimos anos tem avançado em decisões que deveriam ser tomadas no Poder Legislativo. Mesmo sendo um grupo não eleito pela população, o conselho tem criado normas sobre quaisquer temas que envolvam crianças e adolescentes. Recentemente, o conselho proibiu o uso de armas letais em unidades socioeducativas. Outra resolução, aprovada em julho, definiu que jovens não podem ser internados em comunidades terapêuticas para tratamento de vício em álcool ou drogas.
Já a resolução sobre o aborto elaborada pela atual composição do Conanda, obtido por exclusividade pela Gazeta do Povo, que busca facilitar o procedimento em crianças e adolescentes vítimas de estupro, só não foi aprovada porque representantes do governo ficaram preocupados com a repercussão negativa e sugeriram mudanças para nova votação em dezembro, ainda não divulgadas.
O documento foi duramente criticado por entidades e juristas tanto por “legislar”, sem competência para isso, quanto por propor que a interrupção da gestação possa ocorrer sem o consentimento dos pais da criança abusada e independentemente da idade gestacional (até 9 meses).
Conanda atua próximo a Conselhos Tutelares e gere fundo milionário
O Conanda é responsável por elaborar documentos normativos que, em tese, devem ser seguidas por órgãos que trabalhem com proteção da infância. Conforme o seu regimento interno, cabe ao conselho “elaborar normas gerais para a formulação e implementação da política nacional dos direitos da criança e do adolescente, bem como controlar e fiscalizar as ações de execução nos níveis federal, estadual e municipal”.
O órgão atua bem próximo aos Conselhos Tutelares, especialmente ao definir as diretrizes de funcionamento e avaliar a atuação de cada um deles.
Além disso, o Conanda administra os recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA). Em 2024, o fundo teve mais de R$ 22 milhões de reais disponíveis para serem usados, de acordo com o Portal da Transparência. O objetivo é que o fundo possibilite o financiamento de projetos que possam “promover, proteger e defender os direitos da criança e do adolescente”.
Até o momento, R$ 2,2 milhões foram usados do valor previsto para 2024. Entre os beneficiados estão a Universidade Estadual do Tocantins, a Universidade Estadual da Paraíba e a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte, cada uma recebendo R$ 500 mil. A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família de Santa Catarina também foi contemplada, com um montante de R$ 765 mil.
Ainda segundo o Portal da Transparência, onde os dados foram consultados, a Sociedade Brasileira de Defesa da Criança e do Adolescente tem previsão de receber a maior parte do recurso investido neste ano: mais de R$ 1 milhão. O sistema, no entanto, não detalha a destinação final dos recursos, informando apenas a entidade destinatária.
Próximos passos para a eleição
As inscrições estão abertas até o dia 14 de novembro e devem ser feitas pelo site https://participacao.mdh.gov.br. O resultado da habilitação das entidades aprovadas para participar do processo deve ser publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de novembro. Já a eleição será no dia 5 de dezembro por meio de uma videoconferência, de acordo com o edital. A reunião será transmitida ao vivo pelo canal do Conanda no YouTube. A relação das entidades da sociedade civil eleitas será publicada no dia 6 de dezembro.
Entidades civis com representantes no Conanda
- Associação Mães na Luta
- Central de Educação e Cultura Popular (CECUP)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)
- Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR)
- Federação Nacional das Associações Pestalozzi (FENAPESTOLOZZI)
- Organização Nacional dos Cegos do Brasil
- Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
- Central Única dos Trabalhadores (CUT)
- Conselho Federal de Psicologia (CFP)
- Gabinete de Assessoria Jurídica das Organização Populares (GAJOP)
- Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
- Inspetoria São João Bosco
- Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (FEBRAEDA)
- Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente (NECA)
- Instituto Fazendo História
