Conanda adia análise de resolução sobre aborto em crianças vítimas de abuso

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) encerrou nesta quinta-feira (7) sua assembleia mensal sem votar a resolução, em estudo dentro do órgão, que regulamenta procedimentos para viabilizar o aborto em crianças e adolescentes vítimas de estupro que optam pela interrupção da gravidez.

O órgão de proteção da infância não pautou o tema nas reuniões, que ocorreram durante dois dias em Brasília. A previsão era de que a minuta de resolução, cujo teor foi revelado pela Gazeta do Povo, fosse apreciada pelos conselheiros nesta semana. A reportagem procurou o Conanda para saber mais sobre o encaminhamento que será dado ao tema.

Na sexta-feira (8), após a publicação desta notícia, o órgão respondeu, informando que a minuta da resolução "continua em apreciação e aprimoramento pelos conselheiros e as conselheiras do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, devendo ser incluído na pauta após a conclusão dos trabalhos".

A minuta da resolução, subscrita pela atual presidente do Conanda, Marina de Pol Poniwas, foi enviada para os integrantes do órgão em outubro. O documento, de 14 páginas, contém regras para tornar célere o atendimento de meninas abusadas nos serviços de saúde.

O aborto poderia ocorrer mesmo que os pais da criança abusada sejam contra ou nem sequer saibam do procedimento. Também poderia ser feito independentemente do tempo de vida do feto, abarcando assim gestações avançadas. Por fim, o texto obriga os hospitais a manter em seus quadros médicos que aceitem realizar o aborto em meninas, afastando aqueles que invocassem o direito de objeção de consciência para recusar a realização do procedimento.

Nesta semana, entidades pró-vida se mobilizaram junto ao Conanda para tentar adiar a votação da proposta, de modo que o texto fosse discutido com setores contrários. A reportagem apurou que integrantes do governo dentro do órgão, também formado por representantes da sociedade civil, se opuseram à apreciação nesta assembleia. O temor é de desgaste político para o governo – o Conanda é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos.

Ainda nesta quinta-feira (7), 25 entidades contrárias ao aborto lançaram um manifesto a favor da reprovação do texto. A nota de repúdio divulgada apontou “diversas ambiguidades e brechas que, caso aprovadas, afetarão diretamente a dignidade humana de crianças e adolescentes”. “A promoção de ações, como a prática de aborto sem a devida consideração dos impactos físicos, psicológicos e sociais, é extremamente preocupante e deve ser rechaçada!”, afirma o documento.

A reportagem apurou que já circula entre os conselheiros uma nova versão da proposta de resolução, ainda não divulgada oficialmente. Há sugestões de mudança por parte do Ministério da Saúde. Dentro da comunidade médica, especialmente no Conselho Federal de Medicina, há forte oposição à proposta do Conanda.

No último dia 25, em resposta a uma série de questionamentos da Gazeta do Povo sobre a proposta, o Conanda confirmou que estuda proposta de resolução voltada para a garantia do atendimento de crianças e adolescentes vítimas estupro. Mas afirmou que ainda não possuía uma minuta consolidada da resolução, pois seu conteúdo ainda estaria em discussão pelos conselheiros, em diálogo com outras instituições e com especialistas.

Em razão disso, disse que não seria possível tratar do mérito da proposta. Ao contrário de outras propostas de resolução, a que trata da interrupção da gravidez não foi publicada na internet e disponibilizada para consulta pública, para recebimento de críticas e sugestões.