Concedida liberdade à professora condenada por abusar de aluna no RJ

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A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiu, por unanimidade, conceder habeas corpus à professora de matemática Cristiane Barreiras, condenada por abusar de uma aluna de 13 anos. De acordo com a assessoria de imprensa do TJ-RJ, a decisão foi publicada na quinta-feira (10), e, cabe recurso.

Ainda de acordo com o órgão, na sexta (11) foi expedido o alvará de soltura da professora, mas a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que ainda não recebeu o documento, portanto, a professora continua cumprindo pena no presídio Nelson Hungria, em Bangu, na Zona Oeste do Rio.

12 anos de prisão

No dia 26 de janeiro, a professora de matemática Cristiane Barreiras foi condenada a 12 anos de prisão por ter abusado de uma aluna de 13 anos. Na ocasião, a sentença do juiz Alberto Salomão Júnior, da 2ª Vara Criminal de Bangu, na Zona Oeste do Rio, alegava que Cristiane ainda poderia recorrer da decisão, mas não teria direito à responder ao processo em liberdade, como desejava sua defesa. No entanto, a decisão dos desembargadores, publicada no dia 10 de fevereiro, foi contrária à posição do juiz.

A defesa da professora

A advogada Vanuce Barros, que defende a professora, afirmou ao G1 nesta segunda-feira (14) que a prisão de sua cliente foi ilegal. Ela argumenta que Cristiane se apresentou espontaneamente à delegacia e que estava amparada pela lei eleitoral, que proíbe a prisão do eleitor nos cinco dias que antecedem às eleições e até 48 horas depois de seu encerramento. A lei não é aplicada em casos de flagrante.

"Eu argumentei no pedido de habeas corpus que a prisão foi um constrangimento ilegal devido à existência da lei eleitoral, considerando que ela se apresentou voluntariamente. A minha cliente também já manifestou o interesse de recorrer à sentença que o condenou pela pena de 12 anos", disse a advogada.

Segundo a polícia, Cristiane foi presa no dia 27 de outubro. No dia 31 do mesmo mês aconteceu o segundo turno das eleições presidenciais.

Em entrevista ao "Fantástico" em outubro, a menina contou como aconteceu a aproximação com a professora.

Relembre o caso

Quando foi presa, Cristiane confessou ter um relacionamento com a menina e afirmou estar apaixonada. A polícia chegou até ela depois que a mãe, que não via a filha havia dois dias, foi dar queixa de seu desaparecimento na delegacia.

Na ocasião, a professora admitiu que havia ido ao motel com a aluna. Na decisão, o magistrado explica que as duas afirmaram ter frequentado o motel, onde namoravam. Elas contaram ainda que tinham encontros íntimos no interior do carro da educadora, onde trocavam beijos e carícias íntimas.

Uma outra adolescente confirmou ter acompanhado as duas ao motel e presenciou o namoro entre a professora e a colega de escola. O texto diz ainda que a situação se repetiu cerca de 20 vezes, embora a professora só confirme três.