Concessionárias vão processar invasores das praças de pedágio

As concessionárias de rodovias pedagiadas do Paraná anunciaram que irão processar membros de movimentos que comandaram depredações em 13 das 27 praças de cobrança do estado nos últimos seis dias. A decisão foi tomada ontem, durante uma reunião na sede estadual da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), com a presença de representantes de todas as empresas.

Desde 2003, foram registrados 15 séries de quebra-quebras nas praças, totalizando cerca de R$ 3 milhões de prejuízo só em materiais depredados, mas as concessionárias não levaram nenhum dos casos à Justiça. Contudo, a tática deve ser alterada.

Com fotografias e imagens de vídeo das últimas ocupações, a ABCR já iniciou a identificação dos manifestantes envolvidos. Além disso, os invasores chegaram em ônibus de turismo e os solicitantes das viagens podem ser localizados por guias do sistema de transporte. Essa medida é uma saída para buscar formas de responsabilizar os participantes, já que movimentos sociais que não existem de fato (não têm registro oficial, como CNPJ, estatuto, presidente ou sede) não podem ser imputados. Ainda não há previsão de quando as ações serão ajuizadas porque a fase de identificação deve demorar.

Entre a tarde de sábado e madrugada de domingo, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) depredaram 13 praças de pedágio. Eles quebraram cancelas e os sistemas monitorados de vigilância, além de outros equipamentos. Além de liberar a passagem de veículos por períodos que iam de 10 minutos a uma hora.

"Não é possível aceitar que se instale um estado de anarquia. Com os registros de imagem vamos conseguir identificar os responsáveis", diz o diretor regional da ABCR, João Chiminazzo Neto. Ele afirma que as depredações ocorridas no fim de semana fazem parte de um esquema para denegrir as concessionárias e que são conseqüência da impunidade dos casos anteriores.

As concessionárias conseguiram na Justiça, há pouco mais de uma semana, interditos proibitórios que deveriam impedir preventivamente a ocupação das praças de pedágio. Mas as decisões judiciais foram ignoradas e agora podem render aos manifestantes que forem identificados e responsabilizados cerca de R$ 430 mil só em multas. As empresas ainda não divulgaram o prejuízo que tiveram com as depredações e perda de receita. Apenas uma estimativa das perdas em São Luís do Purun㠖 onde um posto de cobrança ficou ocupado por integrantes do Movimento dos Usuários de Rodovias do Brasil (Murb) por três dias na semana passada – foi divulgado: só em arrecadação foram R$ 600 mil.

A Gazeta do Povo tentou ouvir o MST. Mais de dez tentativas foram feitas para o celular do líder do movimento no Paraná, José Damasceno. No fim da tarde de ontem, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) emitiu nota oficial informando que foi aberto inquérito para a apurar as depredações. A nota diz que o governo respeita o direito de livre manifestação dos movimentos organizados. Entretanto, "qualquer ação que coloque em risco o patrimônio de cidadãos ou a vida de pessoas será apurada com rigor pela polícia e os líderes serão devidamente responsabilizados".

Desde sexta-feira, quando o juiz Francisco Carlos Jorge, de Ponta Grossa, expediu mandado de prisão do secretário Luiz Fernando Delazari, por descumprimento de ordem judicial, ninguém da Sesp concede entrevistas sobre as ocupações.