Defesa
Cotista considerada não negra pela UEL sustenta a matrícula na Justiça
A estudante Gabriela Fernanda Carvalho de Oliveira, que concorria a uma vaga das cotas no curso de Medicina da UEL, não convenceu a comissão de que é parda e foi reprovada junto com outros seis inscritos. A UEL concluiu que ela é branca, baseada na foto dela na ficha de inscrição do vestibular e na entrevista com a comissão avaliadora. O juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara de Fazenda Pública, discordou e validou a matrícula.
"É possível depreender que a requerente tem traços que a distinguem notoriamente como pessoa da raça negra. A fotografia fala por si: os cabelos da requerente são encarapinhados e sua boca possui contornos pronunciados, características que, aliadas à cor mais para o moreno de sua pele, são bem próprias de pessoas de origem negra", considerou o juiz.
O advogado Jackson Ariukudo afirmou não existirem dúvidas de que sua cliente é de cor parda. No recurso perpetrado na Justiça, a estudante anexou fotos dos pais (negros) e sustenta ser vítima de racismo decorrente da cor. "Existe muita subjetividade da comissão, que não fundamentou o motivo da recusa. Limitaram-se a dizer que não a reconhecem como cotista. E só."
A Universidade Estadual de Londrina (UEL) abriu 3 mil vagas para cursos de graduação no último vestibular. O sistema de cotas, iniciado há dez anos, reservou 1.212 vagas para a disputa exclusiva por alunos da rede pública (739 vagas) e por negros e pardos vindos da rede pública (473 vagas).
As cotas abriram as portas da UEL a estudantes que, até então, tinham mais dificuldade para ingressar no ensino superior. No entanto, como têm concorrência, em média, até cinco vezes menor do que as enfrentadas por candidatos não negros e vindos do ensino privado, o sistema também desperta cobiça.
Em 2014, por exemplo, o curso de Medicina tinha concorrências bem distintas entre os dois segmentos cotistas e o de não cotistas. Na disputa geral, cada vaga tinha 98,25 candidatos. Nas cotas para quem estudou em escolas públicas, eram 72,19 por vaga. Já entre negros ou pardos de escolas públicas, 12,75 por vaga.
"Infelizmente, há quem tente burlar esse direito conquistado a duras penas pleiteando, de forma injusta e indevida, uma vaga em cursos por meio das cotas, com concorrências bem menores", diz Margarida de Cassia Campos, professora da UEL que integrou a última comissão formada para validar as matrículas de candidatos que se declararam negros ou pardos.
Integram a comissão membros de movimentos negros, da UEL e de segmentos envolvidos com o tema. No último vestibular, sete alunos foram reprovados nessa avaliação, por não se enquadrarem na exigência de traços fenotípicos negros ou pardos. O critério desconsidera a ascendência negra, ou seja, entende-se que pais e avós negros não transmitem necessariamente ao candidato o direito de pleitear a vaga por cotas.
No começo deste mês, o juiz Marcos José Vieira, da 1.ª Vara de Fazenda Pública, determinou à UEL, em sentença definitiva, a matrícula da estudante Gabriela Fernanda Carvalho de Oliveira, 18 anos, de Matelândia, no curso de Medicina, pelas cotas para negros e pardos vindos do ensino público.
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