Concurso com restrição a fumantes gera polêmica

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A decisão da prefeitura de não empregar fumantes no Programa Saúde da Família (PSF) está gerando polêmica em Maringá. A restrição consta no edital do concurso público, lançando em outubro do ano passado, para a contratação de funcionários para o projeto. A primeira fase do teste foi realizada em novembro e agora, na fase de pré-admissão, os convocados têm de atestar por escrito que não são fumantes.

O Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação contra a prefeitura, alegando que a legislação municipal não permite excluir do serviço público os fumantes. A liminar foi assinada por José Márcio Mantovani, juiz substituto do Trabalho da 5.ª Vara do Trabalho de Maringá, no último dia 9, e prevê multa diária de R$ 50 mil, caso a prefeitura insista na exigência.

"A liminar anula a cláusula que faz referência aos fumantes", afirma Mantovani. Silvio Barros, prefeito de Maringá, disse que vai recorrer. "Não sou contra o fumante, mas sim ao fumo", diz. Barros afirma que todos os candidatos a trabalhar no PSF estavam cientes que dependentes de nicotina não seriam contratados. Ele conta que o PSF trabalha com prevenção de doenças e que seria praticamente impossível alguém incentivar o outro a parar de fumar, caso também seja viciado em cigarros.

"Como gestor eu tenho certeza de que estou fazendo o certo. Vou entrar com o pedido de mandato de segurança e vou ganhar." O embasamento jurídico para sua posição estaria no artigo 37 da Constituição Brasileira, que estabelece que o poder público deve obedecer aos "princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". Barros diz que a proibição de fumantes no PSF é para buscar a eficiência do trabalho prestado. "Não devemos contratar um professor gago para dar aulas, porque pode comprometer o trabalho e isso não é discriminação. Da mesma forma não posso contratar fumantes para falar de boa saúde", comenta.

Para Cristina Ferreira, uma das futuras agentes do PSF, que diz não ser fumante, a pessoa ser viciada em fumo não vai interferir no desempenho. "Não vai prejudicar em nada. A exigência deveria então ser para todos, inclusive os funcionários que trabalham no paço municipal.". Marineuza Aparecida da Silva, também convocada a trabalhar no PSF, afirma não fumar e também defende que o cigarro não comprometeria a eficiência do serviço. "Cada um sabe da sua vida e tem hora para tudo. No momento de trabalhar realmente não se deve fumar, mas quando a pessoa está fora do expediente ela deve fazer o que quer".

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