A política na área da infância e adolescência para os próximos dez anos será elaborada nesta semana durante a VII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Quinhentos delegados de todas as partes do estado estão reunidos em Curitiba desde ontem para estabelecer as diretrizes que nortearão o atendimento de meninos e meninas no Paraná. Integrantes da sociedade civil e do poder público vão debater quais são os avanços e os desafios ainda existentes. O consenso entre especialistas é que ainda há um longo caminho para colocar a infância no orçamento público e garantir a prioridade absoluta.
O promotor Murillo Digiácomo, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) de Infância e Juventude do Ministério Público do Paraná, argumenta que o orçamento ainda é a principal demanda no estado. Isso porque, sem verbas e políticas estruturadas, não há como melhorar a situação dos meninos e meninas que têm seus direitos violados. Uma medida tomada pelo Tribunal de Contas no segundo semestre deste ano pode ajudar na fiscalização e mudar essa realidade nos próximos anos. A partir de agora, os gestores municipais terão de especificar na prestação de contas feita ao órgão quais foram os investimentos, programas e serviços em benefício da população infanto-juvenil. "Os municípios têm de assumir suas responsabilidades. Poucos possuem uma rede de proteção. E, sem orçamento, pode-se fazer muito pouco", diz.
Secretária de Estado da Criança e da Juventude, Thelma Alves de Oliveira explica que as conferências são espaços onde a sociedade civil pode fazer uma leitura crítica da realidade e propor mudanças. No encontro passado, realizado há dois anos, as três principais proposições foram aceitas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca) e transformadas em políticas públicas. Foi desse espaço que surgiram os programas Crescer em Família, atendendo o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária; Atitude, que vai investir R$ 48 milhões no combate à violência; e Liberdade Cidadã, destinado a adolescentes em conflito com a lei.
Vice-presidente do Cedca, Luciano Antônio da Rosa afirma que outra demanda apontada nas conferências passadas é a capacitação dos operadores do sistema de garantia de direitos, como os conselheiros tutelares. "Em municípios muito pequenos, as políticas têm mais dificuldade para chegar".
Como funciona
Os delegados que participam da conferência estadual foram eleitos nos eventos municipais e regionais que ocorreram no Paraná entre maio e setembro. Até quinta-feira eles discutem cinco eixos temáticos: Promoção e Universalização dos Direitos, Proteção e Defesa no Enfrentamento das Violações de Direitos Humanos, Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, Participação de Crianças, e Adolescente e Gestão da Política.
Além de criar propostas para a realidade paranaense, serão eleitos 59 delegados para a Conferência Nacional, que ocorre no mês de dezembro, em Brasília. As deliberações vão criar as diretrizes do plano decenal para a área da infância.
