Conferência sugere lei de inadimplência social

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Foz do Iguaçu – O documento final aprovado ontem pelos participantes da 2.ª Conferência Estadual das Cidades, em Foz do Iguaçu, sugere que o Congresso Nacional discuta e aprove uma lei para punir – com a suspensão ou perda do mandato e até mesmo com a prisão – o ocupante de cargo público que deixar de cumprir a legislação brasileira.

A proposta de se criar uma lei para punir severamente o político que não cumpre a legislação já foi até batizada: lei de inadimplência social. A idéia foi lançada pelos conferencistas em decorrência da constatação de que o Brasil tem muitas leis, mas que poucas são cumpridas, em grande parte por causa da falta de vontade política e da corrupção.

O texto final da conferência, que teve a participação de 1,7 mil pessoas do poder público e da sociedade civil, também propõe a criação de mecanismos para reduzir o número de cargos comissionados (de indicação política) em municípios, estados e União. Os cargos de confiança teriam de ser ocupados, preferencialmente, por funcionários públicos de carreira.

Para o sociólogo e economista Carlos Vainer, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a redução drástica dos cargos em comissão impedirá que eles sejam utilizados como moeda de troca em negociações políticas que acabam por prejudicar o interesse coletivo. Ontem, o vice-governador Orlando Pessuti disse que, no caso do Paraná, o governo tem a quantidade de cargos comissionados estritamente necessária para o seu funcionamento.

O documento final pede ainda que o governo federal compartilhe com os municípios e estados os recursos provenientes das contribuições. Essa modalidade de tributação – as contribuições, como a CPMF – por lei não precisam ser repartidas pela União com os outros entes federativos.

Os conferencistas ainda incluíram mais duas propostas: a criação de conselhos das cidades, a fim de discutir as políticas de planejamento dos municípios, e de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano para financiar políticas municipais.

As propostas aprovadas ontem serão apresentadas em novembro na Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, por 80 delegados paranaenses que foram eleitos ontem.

* O repórter viajou a convite da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Urbano.