A ampliação progressiva da carga horária anual mínima, que passará das atuais 800 hora – distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos – para 1,4 mil horas, é uma das principais mudanças trazidas pelo texto da Medida Provisória (MP) divulgado pelo governo. Para contemplar essa mudança, os colégios terão que, obrigatoriamente, instituir o turno integral.
No que se refere ao currículo, os conhecimentos gerais serão guiados pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e deverão ocupar, no máximo, 1,2 mil horas de todo o ensino médio. No tempo restante, os alunos poderão seguir diferentes “itinerários formativos”, com ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos da etapa.
As disciplinas de artes e educação física, por sua vez, foram retiradas do currículo obrigatório do ensino médio – a obrigatoriedade se mantém apenas nos ensinos infantil e fundamental. “A parte diversificada dos currículos, definida em cada sistema de ensino, deverá estar integrada à Base Nacional Comum Curricular e ser articulada a partir do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural”, diz o texto.
Aproveitamento na faculdade
Com o novo sistema de educação por ênfase em áreas do conhecimento, conteúdos cursados durante o ensino médio também poderão ser “convalidados para aproveitamento de créditos no ensino superior”, mas isso depende de normatização do Conselho Nacional de Educação e homologação pelo Ministério da Educação.
O texto ainda abre espaço para novos formatos de aproveitamento da carga horária do ensino médio. Com as novas regras, no lugar dos três anos, será possível organizar o currículo em módulos ou adotar o sistema de créditos ou disciplina, como ocorre nas universidades.
Já para os vestibulares e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), serão considerados “exclusivamente as competências, as habilidades e as expectativas de aprendizagem das áreas de conhecimento definidas na Base Nacional Comum Curricular”.
Professores
No lado da atuação dos professores, a MP traz um ponto polêmico ao abrir espaço para “profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação”. Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular.
