Confira o que é Reforma Agrária

O que é

A Reforma Agrária, em sua concepção mais aceita, é a desapropriação realizada pelo governo de propriedades privadas que não desempenham o seu papel social, com parâmetros estabelecidos na legislação, e a redistribuição dessas áreas para trabalhadores rurais sem-terra. Inclui também uma política pública de incentivo e infra-estrutura para que os assentados, após um período de acompanhamento governamental, consigam se inserir no mercado e adquiram padrões sociais e culturais que os tornem auto-suficientes, sem depender eternamente do governo.

Histórico

A luta por terras começou antes do descobrimento do Brasil. Os europeus já brigavam pelas áreas dos novos continentes antes mesmo de pisar neles. De lá para cá, pouco se fez para que houvesse uma distribuição democrática do solo brasileiro. A falta de oportunidades também fez com que o brasileiro desistisse do campo. Na década de 60, 63,8% da população brasileira vivia na área rural, de acordo com o IBGE. Em 2000 esse número caiu para 18,75%. Para contornar o problema da concentração de terras e dar novas chances para quem não encontrou emprego nas cidades, vários processos de reforma agrária foram implementados oficialmente no Brasil desde 1964, completando 1 milhão de famílias assentadas até o ano passado. O número pode até impressionar, mas não solucionou o problema do campo. A demanda parece crescer indefinidamente – não há números precisos – e os assentamentos estão longe de serem economicamente viáveis.

DesafiosTerras improdutivasOs índices que definem se uma terra é improdutiva ou não são de 1975. De acordo com técnicos do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Paraná, esses parâmetros precisam ser revisados. Existe uma portaria ministerial do Ministério do Desenvolvimento Agrário com uma proposta de atualização desses índices, mas que está parada no Ministério da Agricultura. Latifundiários e sem-terras brigam nos bastidores por um conjunto sensato de modificações.

Infra-estruturaNão é suficiente colocar a família em um assentamento e esquecê-la. Sem educação e preparo técnico, o pequeno proprietário não consegue subsistir, abandona o espaço ou vive na miséria, o que favorece a violência. Os poucos programas implementados pelos últimos governos nesse sentido, até agora, não foram eficazes. Grupos de sem-terraO mais conhecido grupo de trabalhadores rurais é, sem dúvida, o Movimento dos Trabalhadores Sem-terra (MST), consolidado na década de 80. Depois disso, outras organizações nasceram com o mesmo fim, como o Movimento de Libertação dos Sem-terra ou a Via Campesina. No começo com forte cunho social, hoje é acusado, até por antigos simpatizantes, como o sociólogo Zander Navarro, de terem se desviado dos seus objetivos iniciais. Os críticos defendem que é preciso fazer um mapeamento dos sem-terras para distinguir aqueles que de fato querem sobreviver com o trabalho na terra dos que se deixam usar apenas como massa de manobra política.

Em 1960

63,84% das pessoas viviam no campo. Em 2000, no último censo do IBGE, esse porcentual reduziu para 18,75%

1975

é o ano em que foram determinados os índices que definem se uma terra é improdutiva. De acordo com o Incra, esses dados estão desatualizados.

Assentamentos segundo o Incra

De 1964 para 1994 - 218 mil famílias De 1995 para 2002 - 592 milDe 2003 a 2005 - 245 mil famílias.

O MST lembra, no entanto, que muitas famílias abandonaram os assentamentos por falta de infra-estrutura.`