O Código de Processo Penal está prestes a ser reformado após 70 anos de vigência. O Projeto de Lei 156/09 tramita no Senado com diversas mudanças, entre elas a que pode afetar a Lei Maria da Penha. Membro da comissão que elaborou o anteprojeto da proposta, o professor do Departamento de Direito da Universidade Federal do Paraná, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, diz que a principal alteração a incidir sobre a lei é a necessidade da confirmação da representação na fase final do processo.
Ele justifica que a medida não é "machista" porque julga que entre a representação e o desenrolar do processo há um longo caminho onde pode haver mudanças de opinião. "Nesse meio tempo, muitas coisas podem acontecer e por isso ela precisa confirmar a denúncia", afirma. Coutinho cita o exemplo de uma batida de carro. "Quem fez a denúncia pode mudar de idéia mais tarde e até mesmo fazer amizade com quem bateu no seu carro. Aí condenar uma pessoa porque o processo não precisou ser confirmado é uma coisa injusta", diz.
O professor acrescenta também que o novo Código de Processo Penal teve uma discussão ampla sem verificar as singularidades de cada lei. "Não nos sentamos à mesa e fizemos um anteprojeto pensando em mudar a Lei Maria da Penha. Fizemos um trabalho amplo." Ele disse que discursou num encontro no Rio de Janeiro onde citou o impacto nessa lei. "Não fizemos uma proposta contra ou a favor das mulheres. A violência é um erro. E a violência contra a mulher é absurda", acrescenta.
Sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça, Coutinho acredita que a medida foi acertada. "Não quis desmerecer a Lei Maria da Penha, mas sim tomar uma decisão tecnicamente correta." (MGS)
Ação do Psol no STF pode fazer preço dos alimentos subir ainda mais
Aluno expulso do curso de Direito da USP se pronuncia: “perseguição política”
“Pena Justa”: as polêmicas do programa de segurança do governo federal. Ouça o 15 Minutos
“Algoritmos são direcionados ideologicamente para doutrinar pessoas”, diz Moraes em aula na USP
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora