Conflito entre taxistas e motoristas do Uber reacende discussão sobre Lei do Transporte

Os confrontos entre taxistas e motoristas do Uber no início do fim de semana colocaram ainda mais pressão sobre os vereadores de Curitiba e a prefeitura da cidade por um posicionamento mais firme em relação a liberação ou não dos serviços de transporte de passageiros como o oferecido por quem trabalha com o aplicativo. Nesta segunda-feira (27), taxistas farão um protesto contra o Uber em uma carreata do Aeroporto Afonso Pena até o prédio do Legislativo Municipal. Motoristas do aplicativo também devem procurar a Câmara em busca de providências.

Entre a sexta-feira (24) e o início da madrugada de sábado (25), integrantes dos dois grupos entraram em conflito em pelo menos três momentos. Foram registrados episódios de violência no Aeroporto Afonso Pena, nas imediações da rodoferroviária e no bairro do Batel. Duas pessoas foram detidas.

Atualmente, vigora em Curitiba a lei aprovada em abril que determina que o “transporte individual de passageiros em veículo automotor leve de categoria particular é de exclusividade dos táxis cadastrados pela prefeitura”.

Ainda conforme a legislação, quem descumprir a regra está sujeito à multa, que passará a ser de R$ 1,7 mil em agosto. Em caso de reincidência, o valor é duplicado.

Fiscalização

Autor da lei e defensor da posição do sindicato dos taxistas, o vereador Chico do Uberaba (PMN) cobra posição mais clara da prefeitura para que cessem os conflitos. Para ele, os órgãos municipais estão fazendo “vistas grossas” à atuação do Uber ainda que o prefeito tenha sancionado a lei de transporte.

“A responsabilidade maior é do poder Executivo. O projeto que multa o transporte ‘pirata’ já foi aprovado. A URBS e o Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) estão omissos e não cumprem o papel de fiscalizar, enquanto o prefeito fica em cima do muro por que é ano eleitoral”, afirma.

Por meio de nota divulgada após os confrontos entre taxistas e motoristas do Uber, a prefeitura enfatiza a posição oficial de que o aplicativo é irregular em Curitiba e que esse tipo de transporte de passageiros é alvo de fiscalização.

A nota informa ainda que a prefeitura já realizou 75 ações integradas entre a Setran, Urbs e Polícia Militar. Foram abordados 370 condutores de veículos e 46 motoristas do Uber já foram noticiados.

Novo Projeto

Apesar da aprovação da lei que proíbe o Uber na capital, os episódios do fim de semana mostram que o assunto não está encerrado e deve voltar a ser tema na Câmara de Vereadores. Um dos projetos que tramitam na Casa e que deve ganhar força pretende equiparar responsabilidades dos prestadores destes serviços com as já atribuídas aos motoristas de táxis.

“Há um meio de transporte que já foi aprovado pela sociedade. As pessoas estão usando e gostando do Uber”, diz o vereador Pierpaolo Petruzzielo (PTB) que compõe uma frente favorável à legalização do Uber na Câmara de Curitiba.