Os sem-terra tentaram invadir a sede da Fazenda Espiríto Santo no último sábado...| Foto: Fotos: Reprodução RPC TV

STF deve manter punições

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá validar as punições previstas para integrantes de movimentos socias que ocupam terras. Pela atual legislação brasileira, os invasores podem ser punidos com a suspensão dos repasses de dinheiro público e das vistorias em terras para posterior desapropriação.

Há um consenso entre os ministros do STF de que existe uma falta total de controle das ocupações de terra e das sanções aplicadas aos responsáveis. Segundo integrantes do Supremo, o problema está em várias esferas da administração pública, passando pelos três Poderes e pelo Ministério Público. Diante da suposta falta de controle, os ministros consideram que é inapropriado suspender as punições. A suspensão do repasse dos recursos e das vistorias está prevista em uma medida provisória do governo Fernando Henrique Cardoso que alterou o Estatuto da Terra e a Lei da Reforma Agrária.

Em 2002, o STF julgou pedido de liminar feito pelo PT e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e manteve as sanções. Em breve, o tribunal deverá novamente se manifestar sobre as normas, julgando o mérito da ação. A expectativa é de que as punições sejam mantidas.

Agência Estado

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quando homens armados que vigiavam o local resistiram
Em seguida, ocorreu um intenso tiroteio registrado pela equipe da TV Globo
Oito sem-terra e um segurança da fazenda ficaram feridos
Veja onde fica Xinguara
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Xinguara (PA) - A Polícia Civil do Pará começou a colher depoimentos de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no inquérito que apura o confronto do último sábado com seguranças de uma fazenda, em Xinguara (792 km de Belém, no Pará), que tem o banqueiro Daniel Dantas entre os proprietários.

Os advogados da Agropecuária Santa Bárbara prometeram entregar à polícia um vídeo do conflito, que deixou nove feridos a bala – oito sem-terra e um funcionário da empresa de segurança da fazenda. Um dos feridos do MST, Valdeci Castro, permanece internado e ainda ontem seria transferido para Belém, onde passará por cirurgia para retirar uma bala alojada próxima ao coração. Cinco sem-terra deixaram o hospital ontem. Outras três pessoas continuavam internadas, mas não corriam risco de morrer.

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O delegado Luiz Paulo Galrão disse que usará as imagens para identificar os atiradores de ambos os lados. A polícia desconfia da participação de vaqueiros no conflito e requisitou aos advogados da fazenda as armas usadas para perícia. No lado dos sem-terra, está prevista uma revista no acampamento, entre Xinguara e Eldorado do Carajás.

O clima ontem era de tranquilidade no local e na entrada da fazenda, monitorada por seguranças armados. As estradas da região foram todas liberadas, um dia após a montagem de barricadas pelos sem-terra em resposta aos feridos.

Na manhã de sábado, algumas horas antes do conflito, quatro jornalistas de Marabá viajaram à fazenda num voo fretado pela Santa Bárbara. Ontem, retornaram da mesma forma, usando uma pista dentro da propriedade. Um dos jornalistas, o repórter Vítor Haor, da TV Liberal (afiliada da Rede Globo) falou sobre os momentos de tensão no local. "Na medida em que nós estávamos dentro da fazenda, sem poder sair, com medo de uma nova invasão, me senti ali acuado’’.

Haor também disse que foram obrigados a caminhar à frente dos sem-terra até a porteira da fazenda. Indagado se a ordem prosseguiu na troca de tiros, ele afirmou que "já tínhamos saído da frente (dos sem-terra)’’.

Em nota, o MST disse que a violência no confronto de sábado foi iniciada pela segurança da Agropecuária Santa Bárbara, que os sem-terra não pretendiam fazer a ocupação da sede da fazenda e tampouco fizeram reféns.

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Cerco

Apesar de não haver registro de novos incidentes e as estradas terem sido desobstruídas na região de Xinguara, a situação fundiária no Sul do estado ainda é tensa. De acordo com Cláudio Puty, chefe da Casa Civil do governo paraense, três grupos de trabalhadores sem-terra estão acampados na Fazenda Espírito Santo. "Existe uma tensão na região. Estamos diante de uma situação de grande complexidade. São três grupos que não conversam entre si. E são áreas enormes. O MST estava acampado a 32 quilômetros da sede da fazenda", explicou.

Sobre o pedido de intervenção federal feito pela Agropecuária Santa Bárbara e as entidades de classe, Puty foi categórico em desqualificá-lo. Segundo ele, o pedido é um factóide criado para incitar a violência na região.