Uma auditoria feita por professores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) sobre a polêmica construção do Anexo do Palácio da Justiça está sendo analisada pela comissão criada pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná para receber em definitivo a obra que custou R$ 48,6 milhões. Segundo o presidente da comissão, desembargador Miguel Thomaz Pessoa Filho, análises técnicas complementares devem ser solicitadas à equipe da UFPR para esclarecer algumas dúvidas. Não existe previsão para que todo o processo seja concluído.
O novo prédio do TJ, de 28 mil metros quadrados, já vem sendo usado pelos desembargadores desde 2005, porém ele só havia sido recebido parcialmente, o que permite que reparos técnicos e explicações quanto à obra ainda sejam cobrados da empreiteira. Desde então, um total de R$ 3,8 milhões que deveriam ser pagos à Cesbe (construtora de Curitiba que venceu a licitação da obra) está retido pelo TJ. "Na minha ótica, não se pode nunca pagar toda uma obra antes de ter um laudo técnico que aponte como a obra está funcionando. Isso foi uma cautela. Foi com essa preocupação que fiz isso", conta o desembargador Oto Luiz Sponholz, que presidia o TJ durante a construção do prédio, em 2004.
Entre a divulgação do resultado da licitação e a finalização do prédio, duas ações judiciais foram abertas contra o TJ, colocando em dúvida o processo de licitação. "Tanto no mandado de segurança quanto na ação popular, o Judiciário proclamou absoluta lisura e regularidade das licitações", afirma o ex-presidente do tribunal.
Documento
O estudo da UFPR, feito durante seis meses deste ano, foi solicitado pelo Órgão Especial do TJ (um colegiado formado por 25 desembargadores) depois que um relatório elaborado pela Comissão de Obras do próprio tribunal foi apresentado. O documento dos peritos do TJ apontou uma série de irregularidades, inclusive, indícios de que haveria um superfaturamento na obra em cerca de R$ 20 milhões usando como base o valor de R$ 1,7 mil cobrado pela metragem quadrada; quando o preço normal considerado pelos peritos seria de R$ 1 mil.
"O Órgão Especial definiu, sem discrepância, que não se levaria em consideração absolutamente nada do que ali (relatório da Comissão de Obras) estivesse enquanto não realizada perícia técnica especializada a ser contratada pelo presidente do tribunal", lembra Sponholz.
O ex-presidente afirma ainda que o relatório da UFPR é mais uma prova de que não houve irregularidades na construção do Anexo. O documento aponta que teve um erro de orçamento em torno de 3% da obra o equivalente a pouco mais de R$ 1 milhão , valor que poderia ser negociado com a Cesbe. Entretanto, a conclusão da engenheira Adriana de Paula Lacerda Santos, da UFPR, diz que o planejamento de custos "pode ser considerado compatível, pois analisando os projetos e o orçamento apresentado não foram encontrados indícios que comprovem apropriação indébita".