Congresso aprova plano que prevê 10% do PIB para educação

Com três anos de atraso, a educação no Brasil terá 20 novas metas a serem alcançadas. Na noite desta terça-feira (2), o Plano Nacional de Educação foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, agora, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Os deputados decidiram que despesas como repasse para creches conveniadas e gastos em programas como Prouni (concessão de bolsas para alunos de baixa renda) e Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) serão incluídos no cálculo dos 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para o setor, a ser alcançado até 2024.

Os congressistas decidiram ainda manter a previsão de que a União complemente o orçamento de Estados e municípios que não atingirem o valor mínimo exigido para uma educação básica de qualidade. A retirada desse trecho foi sugerida pelo PMDB, com aval do PT - o governo temia que o texto pudesse sobrecarregar o orçamento da União.

No entanto, segundo a reportagem apurou, o governo mudou de posição temendo impacto negativo em ano de eleição e decidiu manter o texto, que não deverá ser vetado pela presidente.

PIB

O texto original sugeriu um índice de 7% do PIB para educação - em 2012, o investimento total foi de 6,4%, segundo o Ministério da Educação.

Entidades educacionais e UNE (União Nacional dos Estudantes) insistiram para que o percentual considerasse apenas recursos para educação pública, mas prevaleceu a posição contrária. Sete partidos orientaram as bancadas a retirar esses gastos da conta, mas foram derrotados em votação no plenário. O placar da votação foi de 269 votos favoráveis à manutenção do texto e 118 contrários, além de uma abstenção.

O governo defendeu a manutenção desses programas na conta. "É preciso que tenhamos um financiamento audacioso", argumentou a deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN).

O Plano Nacional de Educação anterior teve vigência entre 2001 e 2010, e desde então o novo plano tramita no Congresso. O projeto traz objetivos que devem ser cumpridos no prazo de dez anos, desde a educação infantil até a pós-graduação.