Depois do endurecimento da Lei Seca no fim de janeiro deste ano, com uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que pune o motorista alcoolizado com multa de R$ 1,9 mil, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite um projeto de lei que aumenta a multa para condutores que praticam rachas ou arriscam ultrapassagens perigosas. A intenção da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, que conta com o apoio do governo federal, é intensificar a punição para motoristas com comportamento de risco.
O Projeto de Lei 2.592/2007, do deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), torna a multa por ultrapassagem indevida cinco vezes maior, passando de R$ 191,54 para R$ 957,70. Além disso, o motorista envolvido em racha, que hoje é submetido ao pagamento da multa de R$ 574,60, passa a pagar o mesmo valor devido por motoristas que dirigem sob efeito de álcool.
A proposta aprovada ontem também amplia a punição para os casos de racha que ocasionem lesão corporal ou mortes. A pena, que hoje é de no máximo dois anos de detenção em caso de racha, passa para três. Além disso, em caso de morte, o motorista poderá ser penalizado com reclusão de até dez anos. O projeto passará agora pelo crivo do Senado e, se for aprovado sem modificações, será encaminhado para sanção presidencial.
Mais rigor
Conforme o presidente da Frente Parlamentar, deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), outros projetos com teor semelhante serão votados neste ano, como o PL 2.872/2008, que aumenta para R$ 1,9 mil a multa em casos de ultrapassagem indevida, multiplicando em dez vezes o valor aplicado atualmente.
Estão em tramitação na Câmara dos Deputados 569 propostas que visam a mudar o Código de Trânsito Brasileiro, em vigor há 15 anos. O tema ultrapassagem está presente em vários dos projetos.
Isto porque esse comportamento de risco normalmente é responsável pelas colisões frontais, um tipo de acidente que costuma ter resultados graves. "Para se ter uma ideia, 3,5% dos acidentes que atendemos são do tipo colisão frontal. É uma porcentagem pequena, mas esse tipo de acidente é responsável por mais de 30% das mortes nas rodovias", explica o coordenador-geral de Operações substituto da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Stênio Pires Benevides.
Apesar do risco, a ação é recorrente entre os motoristas. Só no Paraná, em 2012, o Departamento de Trânsito registrou 95.680 ultrapassagens indevidas, um número 16% maior que o de 2011.
O presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, Marcelo Araújo, lembra que é difícil flagrar uma ultrapassagem indevida. Portanto, segundo ele, a multa ampliada teria mais impacto psicológico no comportamento do motorista do que de arrecadação.
"Mudança deve ser imediata"
Para a presidente do Instituto Paz no Trânsito, de Curitiba, Cristiane Yared, qualquer mudança que torne a legislação mais rígida contra quem praticar irregularidades no trânsito é urgente. "É para agora, o trânsito está matando e precisamos fazer algo de imediato", afirma. Para ela, o aumento na punição, com a elevação do valor da multa, é a saída. "É a única ferramenta que nós temos. As crianças nós ainda podemos educar, mas os adultos nós só podemos punir", acredita.
O deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR), que é membro da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, não teme que as mudanças em debate sejam vistas como ferramenta para a "indústria da multa", porque considera que a crítica já está incutida na mente do brasileiro. Para ele, é importante disciplinar a cobrança de multa com a erradicação da Ufir e a implantação do parâmetro em real. Segundo Almeida, os valores arrecadados hoje com as multas não cobrem as despesas administrativas dos órgãos de trânsito.
Ele considera ainda que a própria divulgação da rigidez da legislação já assusta os motoristas. "O que muda mesmo o comportamento é a suspensão da carteira ou a necessidade de fazer os recursos de reciclagem", avalia.
O tenente Ismael Veiga, do Batalhão de Policiamento do Trânsito, lembra que historicamente o comportamento do motorista muda a partir de uma intensificação na fiscalização. "É um processo gradual, as pessoas mudam o comportamento não pela consciência, mas pela fiscalização", diz.
