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Medidas

Congresso promete acabar com as emendas das bancadas

Brasília - A seqüência de escândalos com o dinheiro público, que em menos de dois anos apresentou ao país o mensalão, as Operações Vampiro e Sanguessuga e agora a Operação Navalha, convenceu os líderes do Congresso de que é urgente partir para o contra-ataque. O primeiro passo será dado amanhã, pelos parlamentares, e o alvo é o Orçamento da União, que em 2006 chegou a R$ 1,53 trilhão, e a maneira como ele é negociado hoje.

O colégio de líderes, comandado pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentará amanhã um pacote para acabar com as emendas das bancadas e transformar as emendas individuais em impositivas. Na quarta-feira, o PSDB promete radicalizar o debate: em reunião mista do Congresso, o senador Sérgio Guerra apresentará em nome dos 13 senadores tucanos um projeto que propõe a extinção da Comissão do Orçamento.

O senador Paulo Paim (PT-RS) defende, em um desses projetos, a instituição de algo semelhante ao orçamento participativo já testado no Sul. Outra idéia antiga é do deputado José Aníbal (PSDB-SP), que, na contramão do que querem os líderes, defende a extinção das emendas individuais. Nesse debate Chinaglia mostra-se prático: "Se acabarmos com as emendas de bancada, os interessados vão se entender com o Executivo."

Com a manutenção das emendas individuais num sistema de orçamento impositivo e o fim das emendas de bancada, os parlamentares dizem querer acabar com dois dos principais focos de corrupção no Congresso: o uso das liberações de verba para emendas como moeda de troca – parlamentares têm seus pedidos atendidos ou não conforme seus votos nos projetos de interesse do governo – e a presença de lobistas nas bancadas.

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