Conselho aprova a cassação, mas Janene vai recorrer

Brasília – Quase dez meses depois do início do processo no Conselho de Ética, o ex-líder do PP na Câmara José Janene (PR) teve o pedido de cassação do seu mandato aprovado por 12 votos a favor e uma abstenção. Acusado de receber R$ 4,1 milhões do valerioduto, Janene deverá recorrer da decisão e o julgamento em plenário poderá ser jogado para o segundo semestre.

Os advogados de Janene alegam cerceamento de defesa e nulidade do processo. Ele é o 15.º e último dos 19 deputados representados pela CPI dos Correios julgado pelo Conselho de Ética – quatro renunciaram para não ser processados.

O Conselho deverá mandar hoje o processo à Mesa Diretora da Câmara, para que sejam lidos no início da sessão ordinária das 14 horas no plenário. Mas o prazo de cinco sessões para recorrer da decisão só começará a correr na próxima semana, em razão do feriado de quinta-feira – o que aumenta a demora para levar o caso ao plenário. Se o deputado recorrer à Comissão de Constituição e Justiça, o processo só poderá ir a plenário depois que a CCJ se pronunciar. Um recurso ao Supremo não suspende o processo, a não ser que haja uma liminar. Janene deverá recorrer à CCJ no último dia do prazo, no fim da semana que vem. A CCJ teria que acelerar a tramitação, mas dificilmente o processo será levado ao plenário antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho.

A falta de apoio do PP a Janene ficou patente na votação de ontem no Conselho. O deputado Ildeu Araújo (PP-SP) preferiu abster-se a votar contra o relatório. O deputado Márcio Reinaldo (PP-MG), que mais cedo leu o voto em separado destacando que era obrigatório ter ouvido as testemunhas arroladas pela defesa, nem estava presente na votação.

O atual líder do PP, Mário Negromonte, também não foi à sessão.

Janene, que alegou nos últimos dez meses graves problemas de saúde, também não participou da sessão. Seu advogado José Rollemberg destacou a nulidade do processo e contestou a acusação. Segundo ele, não há provas de que Janene recebeu os valores admitidos pelo PP, de R$ 700 mil para o pagamento de advogados, e nem os R$ 4,1 milhões, por intermédio de seu ex-assessor João Cláudio Genu.

O relator Jairo Carneiro (PFL-BA), no entanto, mostrou as declarações de Genu como forma de provar que Janene feriu a ética e decoro.

Na votação de ontem, a principal cobrança dos conselheiros era de que o plenário confirme a decisão. O deputado Nelson Trad (PMDB-MS) enfatizou que a cassação de Janene é fundamental para a dignidade do Legislativo.

"Não houve cerceamento de defesa. Espero que, neste momento em que o Legislativo está sendo tão acusado, o plenário vote pela cassação de Janene", disse o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ).