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Elas por elas

Confira os sete desafios do Conselho Estadual da Mulher do Paraná para os próximos dois anos:

1 – Institucionalização – Para evitar descontinuidade, as conselheiras exigem eleição direta e poder deliberativo para o órgão. Para tanto, é preciso que o CEMPR seja formalizado através de projeto de lei. A sua criação, em 1985, se deu mediante decreto-lei.

2 – Executar diretrizes previstas no Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Após assinar o documento, o governo precisa se apressar para cumprir os pré-requisitos que permitem o aporte de recursos, como criar uma câmara técnica e um conselho gestor que representem as demandas do estado, o que ainda não foi feito.

3 – Secretaria da Mulher – O órgão já é realidade em 23 estados e no Distrito Federal. Apenas São Paulo, Paraná e Roraima não possuem uma secretaria (ou coordenadoria com status equivalente).

4 – Casas-abrigo – Atualmente, o estado possui cerca de meia dúzia desses locais, para onde são encaminhadas mulheres que correm risco de morte. Todas são mantidas pelo município. A necessidade é de criar casas abrigos regionais a cargo do estado, que atendam mulheres de várias localidades.

5 – Delegacia da Mulher – Criar mais delegacias da mulher e equipá-las é essencial na medida em que o órgão é o primeiro lugar para onde se dirige a vítima. A falta de estrutura acaba comprometendo o atendimento. Das 399 cidades paranaenses, apenas 11 possuem delegacias da mulher, o que equivale a 2,7% do total.

6 – Juizados especializados – A criação de Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é importante para que os casos sejam julgados por juizes com atuação na área, ao invés de juizes de varas comuns, para dar mais segurança processual aos julgamentos. O Paraná possui apenas dois juizados, num total de 52 pelo país.

7 – Maior representação política – Estimular a candidatura de mulheres, assim como maior aceitação por parte do eleitorado, é outra prioridade. O estado elegeu sua primeira senadora, Gleisi Hoffmann (PT), em 2010. A primeira a conquistar o mesmo cargo foi Eunice Michilis, em 1979, pelo Amazonas.

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Criado há 25 anos para propor e fiscalizar políticas públicas estaduais na área dos direitos da mulher, o Conselho Estadual da Mulher do Paraná (CEMPR) ainda busca reconhecimento por parte do poder público. A reclamação é do próprio movimento de mulheres, reforçada pelos números: na década passada, o órgão passou boa parte do período inativo ou sem formalização – o último hiato durou cerca de três anos.

Com nova diretoria desde novembro, seguindo mandato de dois anos, o desafio do CEMPR será lutar paralelamente pela reestruturação e para reverter a situação do Paraná, atrás de outras unidades da federação na promoção de políticas públicas para as mulheres. O estado foi o penúltimo a assinar o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que estabelece diretrizes para a área, e é um dos três que ainda não possui uma secretaria ou coordenadoria estadual da mulher.

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A falta de ingerência do conselho, inclusive, colaborou para que o estado demorasse três anos para assinar o pacto, criado em 2007, pouco depois de o conselho ter sido empossado pela última vez por meio de decreto. De acordo com o que prega o documento, criar ou fortalecer organismos como conselhos e secretarias é etapa decisiva para a assinatura.

"O conselho nunca foi uma prioridade dos governos, por isso esse atraso. Se tivéssemos tido um conselho atuante, a história poderia ter sido outra. Quando você silencia essa voz, passa o recado de que vai tudo bem, quando, na verdade, não vai", afirma a nova presidente do CEMPR, a secretária da Mulher de Maringá, Terezinha Pereira. A partir de agora, a primeira tarefa das 32 atuais conselheiras será pressionar pela criação de um projeto de lei que dê segurança institucional ao conselho e evite uma nova desintegração.

"Como ele foi criado através de decreto-lei, é o governador quem escolhe a presidente, através de lista tríplice. Isso é antidemocrático e não dá representatividade a quem é escolhida", observa Terezinha. Em novembro, o conselho optou, numa decisão inédita, por eleger a diretoria e submeter o resultado à sanção do ex-governador Orlando Pessuti, que acatou a escolha. A iniciativa, no entanto, ainda espera o mesmo respaldo do atual governo para começar os trabalhos.

As conselheiras também reclamam do pouco poder de atuação do órgão, que é apenas consultivo e não pode exigir o cumprimento, por parte de secretarias, de políticas consideradas essenciais. "Nossa ação é muito limitada. E isso é ruim, como se o conselho não servisse para nada. Enquanto isso não mudar, minhas expectativas para o futuro são pequenas", critica a conselheira Antônia Passos, do Fórum Popular de Mulheres.

O fortalecimento do conselho também é importante para que o Paraná não perca representatividade na III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que ocorrerá em dezembro em Brasília. Para participar do encontro nacional, antes é preciso organizar a conferência estadual, que levará as demandas do estado para o governo federal. A convocação da conferência estadual fica a cargo dos conselhos.

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Secretaria

A criação de uma secretaria estadual da mulher é outro desafio para o estado recuperar o tempo perdido. "Hoje, a secretaria é uma prioridade para as mulheres. Não acho que o governo veja da mesma forma, mas vamos insistir, pois será muito importante para o estado", diz a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), da bancada feminina da Casa. Além do Paraná, apenas Roraima e São Paulo não criaram o órgão, uma das metas inegociáveis estabelecidas pelo pacto.

Em novembro, pouco antes de deixar o cargo, o ex-governador Orlando Pessuti enviou à Assembleia Legislativa um projeto em caráter de urgência que criava a secretaria. O projeto foi aprovado em primeira votação na Comissão de Constituição e Justiça da casa, mas antes de ir a uma segunda votação, foi restituído ao governador Beto Richa para apreciação. O governo é contra a criação de uma pasta específica, por entender que isso traria custos ao estado. A proposta do vice-líder do governo na Assembleia Élio Rusch (DEM), é adaptar a atual Secretaria da Família e Desenvol­­vimento Social para que o órgão também cuide da área de promoção dos direitos femininos.

O conselho rejeita a proposta. "Queremos uma secretaria própria, com autonomia e orçamento. Uma supersecretaria, que acolha várias áreas, não tratará o tema com prioridade", diz a vice-presidente Elza Campos.