Conselho de Direitos Humanos pede informações sobre presos de Londrina e aprova moção de repúdio contra a Sesp

Pouco mais de dois meses depois do fim da rebelião na Penitenciária Estadual de Londrina 2 (PEL 2 ), familiares e entidades dos direitos humanos ainda não tiveram acesso ao interior da unidade. Por isso, a Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, responsável pelo Departamento de Execução Penal (Depen), foi alvo de uma moção de repúdio do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná (Coped) na última reunião da entidade, em 11 de dezembro. “Estamos totalmente no escuro ainda”, afirmou o conselheiro Carlos Henrique Santana, que acompanha de perto a situação dos detentos em Londrina. Familiares de presos estiveram na reunião do Coped para pedir ajuda com informações sobre seus parentes detidos.

Naquela rebelião, em outubro deste ano, 11 presos foram feitos reféns e um morreu após ser arremessado do telhado. A estrutura foi danificada e houve dezenas de transferências depois do fim do motim. Vários presos tentaram fugir durante as 24 horas de tumulto.

Segundo Santana, não há qualquer informação qualificada sobre o estado das estruturas dentro da PEL 2. Muitos familiares de presos reclamam que há risco de desabamento em algumas galerias. Ele conta ainda que nesta semana cerca de 300 presos ainda permaneciam no pátio desde o final da rebelião.

“Nesta quinta-feira, quase todos voltaram para os cubículos, mas ainda havia uns quarenta lá. É provável que eles sejam transferidos para outras unidades”, explicou. De acordo com o conselheiro, o protesto do conselho é necessário para jogar luz sobre o não cumprimento da Lei de Execuções Penais no estado. “O problema não ocorre somente na PEL 2, mas em todo o sistema. Ali está mais evidente agora”, comentou.

O Conselho organizou, no mesmo dia da moção, uma comissão para realizar vistorias nas unidades prisionais do Paraná. A PEL 2 será a primeira a ser visitada. Santana afirmou que o grupo, que também tem um promotor e representantes da OAB, entrará na penitenciária londrinense em 23 de dezembro. “Só então, saberemos qual a real situação”.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarpen), Petruska Sviercoski, há uma grande preocupação também com os servidores da unidade, que trabalham em condições muito difíceis. “Os agentes estão trabalhando com mínimas condições. Por exemplo, vários presos estão defecando nas marmitas e depois jogam fora. Os agentes tem que passar por estes lugares com a alimentação deles”, contou.

A Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná informou que todos os presos que estavam no pátio serão colocados nas celas comuns até o fim desta sexta-feira. Além disso, a pasta, por meio da assessoria de imprensa, explicou que todos os presos têm recebido advogados, oficiais de justiça, normalmente, assim como já receberam colchões e vestimentas adequadas. As atividades de escola e de trabalho ainda não retornaram em razão de toda área ter sido destruída por eles na última rebelião. As sacolas de higiene também estão sendo entregues regularmente.