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O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão colegiado composto por diversas ONGs e vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), publicou nota em defesa do jornalista Breno Altman, que tem dado declarações relativizando as ações do Hamas contra Israel. O CNDH apelou, no documento, ao direito à liberdade de expressão de Altman, que é alvo de ações da Confederação Israelita do Brasil (Conib) na Justiça.
No fim de janeiro, após declarações do ex-deputado federal petista José Genoino sugerindo o boicote a empresas de judeus, Altman postou: "José Genoino está coberto de razão. O Estado colonial e racista de Israel deve ser submetido a boicote, desinvestimento e sanções, como a África do Sul durante o apartheid". A Conib acionou a Justiça contra ele, afirmando que "Breno Altman mais uma vez deixa evidente o seu antissemitismo e, mais do que isso, o seu elevado grau de periculosidade, ao reforçar estereótipos prejudiciais, alimentar preconceitos e contribuir para a disseminação de sentimentos hostis contra os judeus".
Em nota divulgada nesta terça-feira (6) sobre o caso, o CNDH diz que a Conib "tenta calar" Altman e que "vê com muita preocupação a escalada de censura a jornalistas e comunicadores e a utilização de mecanismos jurídicos para coibir a livre manifestação de opinião". "A Conib tem pleno direito de se contrapor às ideias defendidas pelo jornalista Breno Altman e por outros, mas não cabe a ela ou qualquer outra pessoa ou entidade, tentar coibir a liberdade de expressão, agindo no sentido contrário à Constituição Federal brasileira", afirma o CNDH.
O conselho, que tem poder consultivo dentro do governo federal, também elogia Altman no documento, ao afirmar que "a comunidade internacional tem se atentado para o que está sendo chamado de genocídio do povo palestino, promovido pelo governo de Benjamin Netanyahu" e que, no Brasil, "uma das mais potentes vozes contra os bombardeios de Israel parte do jornalista Breno Altman", um "feroz crítico da política sionista do atual governo israelense".
O conflito entre Altman e Conib vem desde o ano passado, quando o jornalista afirmou, em outubro, que o Hamas é "parte decisiva da resistência palestina contra o Estado colonial de Israel", e acrescentou: "não importa a cor dos gatos, desde que cacem ratos". No dia 24 de dezembro, Altman teve postagens nas redes sociais removidas por ordem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e virou alvo de uma investigação da Polícia Federal.
O jornalista tem atacado a Conib via redes sociais: chamou-a recentemente de "valhacouto de bolsonaristas" e tem dito que a confederação atua em nome do governo de Israel. A Conib, no entanto, não tem vínculo direto com o governo do Estado de Israel; ela apenas representa a comunidade judaica em território brasileiro. A Federação Israelita do Estado de São Paulo, associação precursora da Conib, foi criada em 1946, antes mesmo da existência do Estado de Israel.
Altman já foi defendido abertamente pelo PT, que atacou a Conib
Além do CNDH, o PT também já saiu em defesa de Altman, afirmando em dezembro que ele sofre uma "perseguição de caráter político" e que seu posicionamento contra o "massacre do povo palestino" é "firme e correto". O partido também disse que a Conib, autora da ação contra Altman, "age em nome do governo de Israel" no Brasil.
A presidente do PT, Gleisi Hoffman, publicou um tuíte em dezembro com conteúdo semelhante, afirmando que há "perseguição ao jornalista Brenno Altmann [sic], por seu firme posicionamento contra o massacre do povo palestino pelo governo de ultradireita de Israel" e repetindo a informação falsa de que a Conib "age em nome daquele governo em nosso país".
Em um tuíte de resposta a Gleisi com centenas de curtidas, o usuário Allan Marcos, que se identifica como sionista, afirma que a acusação da presidente do PT contra a Conib "é grave".
"A 'doutrina' sionista não é responsável pelo massacre. O sionismo tem várias vertentes e em comum todos acreditam que os judeus têm o direito de se autodeterminar em parte da terra ancestral", explicou o usuário. "Defender o estado palestino, lado a lado com Israel, é a causa justa. Defender o fim do único estado judeu no mundo é antissemitismo. Aguardo o julgamento do presidente da Conib, o novo Dreyfus em pleno século 21. Você é patética", acrescentou.
Leia a íntegra da nota do CNDH
Nota de repúdio à tentativa de censura por parte da Confederação Israelita do Brasil
Desde que eclodiu o recente conflito entre Israel e a Palestina, com brutais bombardeios à Faixa de Gaza, que já vitimaram mais de 20 mil pessoas, entre elas milhares de crianças e mulheres, a comunidade internacional tem se atentado para o que está sendo chamado de genocídio do povo palestino, promovido pelo governo de Benjamin Netanyahu.
Jornalistas em todo o mundo têm denunciado os ataques, exigindo o cessar-fogo imediato. No Brasil, uma das mais potentes vozes contra os bombardeios de Israel parte do jornalista Breno Altman, de origem judaica, e feroz crítico da política sionista do atual governo israelense.
Para tentar calar Breno Altman (e outras pessoas que expressam livremente suas opiniões), a Confederação Israelita do Brasil (CONIB) entrou com duas ações (uma cível e outra criminal) contra o jornalista para censurar seus comentários, retirar do ar suas postagens e impedir sua participação “lives, vídeos e manifestações” sobre a questão palestina, “sob pena de prisão preventiva”, além de uma multa no valor de um salário-mínimo a ser pago a cada judeu morador no Brasil.
A Constituição Federal, em seu artigo 220, é categórica em afirmar a livre manifestação de expressão: Parágrafo 1º “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV”. Parágrafo 2º “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) vê com muita preocupação a escalada de censura a jornalistas e comunicadores e a utilização de mecanismos jurídicos para coibir a livre manifestação de opinião. A Conib tem pleno direito de se contrapor às ideias defendidas pelo jornalista Breno Altman e por outros, mas não cabe a ela ou qualquer outra pessoa ou entidade, tentar coibir a liberdade de expressão, agindo no sentido contrário à Constituição Federal brasileira.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos defende a ampla liberdade de expressão, com responsabilidade, sem censura prévia ou ameaças que se voltem contra a integridade das pessoas por conta de suas opiniões. A morte de mais de uma centena de jornalistas na Faixa de Gaza, em função dos bombardeios de Israel, expressa de maneira brutal e perversa as tentativas de calar a cobertura jornalística, a livre circulação de notícias e a liberdade de opinião e expressão.
