Conselho define novas varas

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou anteontem a resolução que define onde e quando serão instaladas as 230 novas Varas Federais criadas pela Lei nº 12.011, de agosto de 2009. As varas serão instaladas a partir deste ano, até 2014 – serão 46 unidades anuais. A resolução privilegia a interiorização da Justiça Federal, prevendo que 71% das novas varas sejam implantadas em municípios do interior dos estados e 29% nas capitais. Serão beneficiados 59 municípios do interior, em todo o país, que ainda não possuíam Vara Federal.

Um dos critérios para a instalação das novas unidades foi a localização em áreas fronteiriças com outros países. Assim, cinco municípios receberão Varas de Fronteira já em 2010: Oiapoque (AP), Laranjal do Jari (AP), Gua­­­jará-Mirim (RO), Bela Vista (MS) e Guaíra (PR). Além de Guaíra, outro município paranaense vai ter nova unidade neste ano: Foz do Iguaçu será contemplada com uma Vara Federal Cível. Em 2011, Foz receberá ainda uma Vara do Juizado Especial Federal (JEF). Para os próximos anos, outras unidades serão instaladas no Paraná. Em 2012, Curitiba ganhará uma nova Vara de Execução Fiscal e, em 2013, uma nova Vara do JEF. Nesse mesmo ano, Ponta Grossa também receberá uma unidade do JEF. Já em 2014, é a vez de Apu­­­carana e Campo Mourão terem Varas Federais instaladas.

Juntamente com a criação dessas Varas Federais, a Lei nº 12.011 criou: 230 cargos de juiz federal; 230 cargos de juiz federal substituto; 2.070 cargos de analista judiciário; 2.530 de técnico judiciário; 230 cargos comissionados e 3.220 funções comissionadas. Apesar disso, o presidente do CJF, também presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha, reconheceu que o número não é suficiente para atender a todas as demandas. "Estamos aqui administrando a escassez", disse na ocasião.