Reação
Governador diz que decisão do conselho é "política e descabida"
O governador Beto Richa considerou a não renovação da licença do procurador de Justiça Cid Vasques um ato "descabido" do Ministério Público (MP). Em entrevista coletiva no Palácio Iguaçu, Richa criticou duramente a dependência do Gaeco da estrutura do Estado para investigar. "Acho uma medida completamente descabida. Foi uma decisão política, sem sentido algum", afirmou.
Na avaliação dele, é um direito do governo do estado realizar o rodízio de policiais cedidos aos Gaecos. Segundo o governador, não pode ser uma prerrogativa do MP o tempo que os policiais permanecem no Gaeco, pois poderia prejudicar a segurança pública. "O Estado banca todas as operações do Gaeco, o guardião, o sombra [sistema para interceptar ligações telefônicas]. Bancamos os policiais, as viaturas, a manutenção, o combustível, os telefones, bancamos tudo e a nós não é dada nenhuma satisfação do que acontece no Gaeco. Agora nem rodízio podemos fazer", questionou Richa.
O governador garantiu que a política de rodízio dos policiais vai continuar, mesmo com a não renovação da licença de Vasques.
Crítica
O secretário Cid Vasques e governador Beto Richa disseram estranhar as operações realizadas pelo Gaeco nas últimas semanas uma delas prendeu o ex-delegado geral Marcus Vinícius Michelotto. "Causa estranheza que nos últimos dias, muitas operações que não aconteciam com frequência, aconteceram nas duas ultimas semanas. Estava para ser julgada a questão do Cid Vasques e eles quiseram mostrar serviço para sociedade", afirmou Richa. Michelotto é acusado de envolvimento com jogos de azar em Curitiba. A investigação que resultou na prisão dele teve início há dois anos com o fechamento de uma mansão-cassino no bairro Parolin.
O secretário da Segurança Pública e procurador de Justiça Cid Vasques será obrigado a optar por um dos dois cargos a partir de janeiro de 2014. O Conselho Superior do Ministério Público (MP) negou ontem a renovação da licença que permite a Vasques ocupar o cargo no governo estadual por oito votos contra um. Caso não deixe o cargo até o último dia do ano, o procurador poderá sofrer sanções administrativas no MP, sua instituição origem. Vasques informou que avalia uma forma de recorrer da decisão.
Os procuradores que compõem o conselho alegam que a decisão do secretário de implantar o rodízio de policiais no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) se choca com os interesses da sociedade e enfraquece a segurança pública do estado.
"A política recentemente implementada pelo secretário, ao fragilizar a estrutura e, consequentemente, as investigações levadas a cabo pelo Ministério Público, deixa em desalinho inúmeros procedimentos complexos por excelência em virtude da troca de comando das investigações e dos policiais que lá se encontram lotados, circunstância que só traz morosidade, constatação que ostensivamente contraria os interesses da sociedade, carente da implementação efetiva dos direitos fundamentais a ela concedido", criticou o relator da representação que pedia a renovação da licença, o procurador Marco Antônio Corrêa de Sá.
Defesa
A procuradora Terezinha de Jesus Souza Signorini foi a única a discordar do relator. Na avaliação dela, não cabia analisar o mérito em razão de que há no Tribunal de Justiça uma ação em que Vasques questiona o fato de o conselho tentar votar, em outra oportunidade, o pedido de revogação da licença, solicitado pelos promotores do Gaeco. Vasques questiona ainda na Justiça que não lhe foi concedido o direito a ampla defesa.
"A revogação da licença só não aconteceu porque o Judiciário impediu um ato arbitrário. Já estava antevista. O conselho hoje [ontem] julgou o mérito da representação e não julgou o pedido, o que é curioso, sem o exercício do contraditório, pois foi me dada a palavra antes de eu saber do conteúdo do voto do relator", criticou o secretário, que compareceu à sessão acompanhado de toda a cúpula da segurança pública do Paraná.
Na mesma sessão, o conselho aprovou, por unanimidade, a renovação da licença da procuradora Maria Tereza Uille Gomes, que está afastada do MP para exercer o cargo de secretária estadual da Justiça.
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