Conselho limita formação de motoristas especializados

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Duas portarias do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) podem fazer com que a formação de motoristas especializados no transporte coletivo, no transporte escolar, de cargas perigosas e de emergência (ambulâncias) no Paraná fique restrita ao chamado Sistema S.

Atualmente, além do Serviço Nacional do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – ligados ao sistema S –, centros de formação de condutores credenciados pelo Departamento de Trânsito (Detran)do Paraná também podem dar os cursos. Em Curitiba, três empresas particulares prestam o serviço.

A portaria 168/2004 do Contran, no entanto, estabelece o fim dessa parceria para o dia 30 de novembro de 2006. A partir desta data, os centros estariam impedidos de ministrar os cursos.

Ocorre que uma segunda portaria, a 198/2005, autorizaria as entidades a continuar formando os motoristas. "No nosso entendimento, essa portaria nos permite trabalhar", diz Moacir Berwanger, proprietário da MBR Consultoria em Transportes, que trabalha há quase 30 anos no ramo.

O Detran-PR não entende desse modo. Segundo a assessoria de imprensa do departamento, o órgão não permitirá que as empresas continuem formando os motoristas. O Detran informa que enviou um ofício ao Contran solicitando explicações, mas, segundo a assessoria, ainda não houve resposta.

Para o consultor em transportes Wilson Rebelo, se a formação ficar restrita ao Sest/Senat, o mercado de transportes sairá perdendo. "Um monopólio é sempre algo ruim. Sem concorrência, você perde em agilidade e qualidade e costuma ter de pagar um preço maior."

As três empresas que prestam o serviço em Curitiba entraram com ações na Justiça, ao mesmo tempo em que mantêm contato com o Contran e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). "Em outros estados, os centros de formação continuam a trabalhar e a formar motoristas. Queremos ter esse direito", diz Moacir Berwanger.

De acordo com o Contran, a portaria que trata da formação dos motoristas especializados é a 164. Segundo a assessoria, quase 80% dos motoristas profissionais já são formados pelo Sest/Senat e os Detrans estariam tendo dificuldades para fiscalizar os centros de condutores.