Conselho Nacional do MP determina afastamento imediato de Delazari da secretaria de Segurança

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou nesta quarta-feira (11) o afastamento imediato de Luiz Fernando Delazari do cargo de secretário de Segurança Pública do Paraná (Sesp). A decisão liminar, segundo o site do Conselho foi dada pelo conselheiro Hugo Cavalcanti.

A decisão é baseada na resolução nº 5/2006 que estebelece que membros do Ministério Público estão proibidos pela constituição de exercer qualquer função pública, exceto uma de magistério. A resolução previa o afastamento até 31 de dezembro do ano passado. Dois oito promotores que ocupavam cargos governamentais em todo o Brasil, apenas Delazari se mantém no cargo.

Para permanecer na secretaria, Delazari pediu no mês de janeiro deste ano uma licença para fins particulares - pedido este negado pelo procurador-geral de Justiça, Mílton Riquelme de Macedo. Com a recusa, Delazari recorreu ao Tribunal de Justiça, onde conseguiu liminarmente o seu afastamento do MP. Entretanto, o órgão já recorreu desta decisão e o mérito deve ser julgado no próximo dia 20.

Para o conselheiro do CNMP, entretanto, a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná não autoriza o promotor a continuar exercendo o cargo de secretário de segurança, mas apenas a manter-se afastado do MP. Por essa razão, Hugo Cavalcanti determinou o imediato afastamento do promotor das funções de secretário de segurança, permanecendo afastado até o julgamento do mérito da reclamação no CNMP.

Delazari é promotor de Justiça do Ministério Público paranaense e exerce o cargo de secretário de segurança do estado desde maio de 2003.

De acordo com a assessoria de comunicação da Sesp, Delazari só vai se pronunciar quando receber oficialmente a notificação do MP que pede o seu afastamento imediato da secretaria.