Conselho se reúne pela 1.ª vez no ano

Representantes de organizações não-governamentais (ONGs) que integram o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema) denunciam que ele não vem funcionando a contento no Paraná, o que traria uma conseqüência negativa para as polícias públicas de meio ambiente no estado. Formado por representantes do governo, de ONGs e da iniciativa privada, o Cema deve deliberar sobre resoluções publicadas e decisões tomadas pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema). Como exemplo do não-funcionamento do Conselho, os ambientalistas citam as poucas reuniões. A primeira reunião de 2007 será realizada amanhã, na sede da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), em Curitiba, apesar de o regimento interno do Cema determinar que os encontros sejam realizados em abril, agosto e novembro.

"O Conselho existe de direito, mas não de fato", afirma o coordenador da ONG Liga Ambiental, Tom Grando. "A Secretaria do Meio Ambiente não respeita as poucas deliberações do Conselho. O governo fala sobre a participação da sociedade civil, mas não há nenhuma participação. Faz três anos que o Conselho não aprova uma ata."

Para Zuleica Nicz, da Associação de Proteção do Meio Ambiente de Cianorte (Apromac) e representante de ONGs da Região Sul no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), não interessa ao poder público manter um conselho atuante. "O regimento é autoritário. Passou incólume pelo governo Jaime Lerner e foi mantido no governo Roberto Requião", comenta. "A sociedade vem sendo colocada em terceiro plano."

Representantes de outras organizações também acham que o controle por parte da sociedade é insuficiente. "As coisas vão acontecendo e não passam pelo conselho", afirma a presidente da ONG SOS Bicho, Rosana Gnipper.

Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente e presidente do Cema, Rasca Rodrigues, o objetivo do governo é dar mais agilidade ao Conselho e promover mudanças, que começarão a ser discutidas amanhã. A intenção, de acordo com ele, é mudar a composição, as atribuições e o regimento do Cema, com a criação de câmaras técnicas permanentes para discutir diversos assuntos. "Querer ter a prerrogativa para não exercê-la não faz sentido. Precisamos de um conselho mais atuante", comenta Rasca. Para ele, não é grave o fato de as reuniões não terem sido convocadas. "Não é a quantidade de reuniões que vai dizer se o Conselho é eficiente."