Conselho Tutelar vai apurar ação da PM em seqüestro no ABC

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O secretário-geral do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ariel de Castro Alves, disse que a polícia não poderia ter permitido, nesta quinta-feira (16), a volta de uma adolescente para o apartamento onde Lindemberg Alves, de 22 anos, mantém a ex-namorada de 15 anos refém desde segunda-feira (13).

Segundo a polícia, o rapaz pediu o retorno da garota, também de 15 anos, como condição para acabar com o seqüestro. Até as 20h, no entanto, as duas seguiam no apartamento. A jovem é amiga da garota que está em poder do ex-namorado e chegou a ser feita refém no momento da invasão do apartamento, mas tinha sido libertada na terça-feira (14). Para a polícia, ela não voltou a ser refém, pois a garota poderia sair do local quando quisesse, por mais que ainda permaneça lá quase dez horas depois.

Para Alves, a polícia não agiu corretamente ao permitir que a jovem entrasse no apartamento. "É ilegal submeter uma criança ou um adolescente a qualquer situação de risco", disse o secretário-geral, referindo-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Por mais que os pais da garota tivessem permitido que a adolescente entrasse no apartamento e por mais que isso fosse uma condição do seqüestrador, para Alves a polícia não deveria ter permitido o retorno. "Por ser adolescente, ela não poderia ser exposta a isso", diz Alves, que também integra o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Segundo Alves, tudo indica que nem o Conselho Tutelar de Santo André nem a Promotoria ou a Vara da Infância e da Juventude foram avisados do pedido do seqüestrador e da decisão das pessoas envolvidas na negociação. "Se tivessem sido consultados, [esses órgãos] não permitiriam que ela voltasse ao local, mesmo que os pais tivessem deixado, porque fere o Estatuto".

O retorno da adolescente também surpreendeu Fabiana Vieira de Souza, de 33 anos, tia da garota. "A gente não está entendendo por que ela voltou para lá. Para mim, foi uma loucura", disse a tia na tarde desta quinta. Segundo ela, a família ficou sabendo de tudo pela televisão.

Alves afirmou que iria se reunir nesta noite com conselheiros tutelares de Santo André e com o secretário municipal de Inclusão, Ademar Carlos de Oliveira, para se certificarem de que nenhum órgão foi avisado. "Depois, vamos até o local onde está havendo as negociações para ter mais informações [do que aconteceu]".