São Paulo No último dia de funcionamento do Congresso nesta legislatura, o Conselho de Ética da Câmara encerrou seu trabalho no escândalo dos sanguessugas com decisões que, na prática, não resultam em punição a nenhum deputado.
Ontem o Conselho recomendou a cassação de quatro deputados acusados de envolvimento com a máfia dos sanguessugas, mas os pedidos serão inócuos, já que eles não foram reeleitos. São os deputados Lino Rossi (PP-MT), Cabo Júlio (PMDB-MG), Nilton Capixaba (PTB-RO) e José Divino (sem partido-RJ).
Esses processos não poderão ser concluídos porque não haverá votação em plenário até fevereiro, quando expiram seus mandatos. Mesmo não tendo sido reeleitos, se esses pedidos de cassação tivessem sido aprovados em tempo hábil, eles perderiam seus direitos políticos por oito anos.
Outros sete deputados foram absolvidos ontem pelo Conselho de Ética. A CPI dos Sanguessugas havia pedido a cassação de 69 deputados e três senadores. Eles foram acusados de receber propina da empresa Planam para apresentar emendas ao Orçamento da União destinando recursos para a aquisição, por prefeituras, de ambulâncias superfaturadas.
O Conselho de Ética já havia absolvido a deputada Celcita Pinheiro (PFL-MT). Entre os acusados, Coriolano Sales (PFL-BA) e Marcelino Fraga (PMDB-ES) renunciaram ao mandato.
O caso dos 55 deputados restantes nem chegará a ser analisado pelo Conselho de Ética devido ao final da legislatura, indo para o arquivo. Desses, apenas o caso do deputado João Magalhães (PMDB-MG) pode ser reaberto nos próximos quatro anos, se houver uma representação, porque ele foi reeleito. Os processos contra Rossi, Cabo Júlio, Capixaba e Divino também podem ser reabertos se um dia eles voltarem à Casa, desde que haja provocação.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), negou que a sessão realizada ontem tenha sido uma encenação, já que não terá conseqüências práticas. Izar também jogou a culpa pela falta de resultados ao fato de a CPI ter encaminhado os processos na véspera das eleições, quando o Congresso fez um recesso branco.
O conselho ainda absolveu ontem os deputados Marcondes Gadelha (PSB-PB), Érico Ribeiro (PP-RS), João Correia (PMDB-AC), Wellington Roberto (PL-PB), Wellington Fagundes (PL-MT) e Pedro Henry (PP-MT) e Laura Carneiro (PFL-RJ). O caso de Pedro Henry ainda pode ser analisado pelo plenário na próxima legislatura, que começa em fevereiro, porque ele foi reeleito.
