Consórcio contesta vitória da OHL em 3 dos 5 lotes

Brasília – O consórcio PR/ SC, que participou na semana passada do leilão de rodovias federais, está contestando a vitória da OHL em três dos cinco lotes de rodovias arrematados pela empresa espanhola: na Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte), na Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba) e na ligação Curitiba-Florianópolis. O consórcio alega que, nesses três casos, a OHL ofereceu propostas "inexeqüíveis" para os pedágios. Caso a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirme os resultados, o consórcio PR/SC apresentará recurso administrativo na própria agência questionando a vitória da OHL nessas concessões.

"O edital da licitação diz que na ANTT deve desclassificar propostas manifestadamente (sic) inexeqüíveis", disse Danilo Pitta, diretor da Iguatemi, uma das empresas que formam o consórcio PR/SC. Segundo ele, se a ANTT não acatar o recurso, o consórcio vai contestar os resultados do leilão na Justiça.

Pitta explicou que o questionamento do consórcio PR/SC baseia-se na lei 9.648, de 1998, que estabelece limites para as diferenças entre as propostas apresentadas pelos interessados em uma licitação. Segundo o executivo, a OHL teria ultrapassado esses limites – e, portanto, feito propostas inexeqüíveis – para arrematar três das cinco estradas que conseguiu no leilão.

No caso da Fernão Dias, a OHL ofereceu deságio de 65,4% e se comprometeu a cobrar dos veículos de passeio R$ 0,997 por praça de pedágio. Para conseguir a concessão da Régis Bittencourt, os espanhóis propuseram um desconto de 49%, fixando o pedágio em R$ 1,364. No caso da ligação Curitiba-Florianópolis, a OHL ofereceu deságio de 62,67%, reduzindo o pedágio para R$ 1,028.

Técnicos da ANTT disseram que a lei mencionada pelo consórcio PR/SC para questionar as vitórias da OHL não se aplica ao leilão de rodovias. A procuradoria da ANTT avalia que os limites estabelecidos pela lei 9.648 só se aplicam a leilões feitos com base na Lei de Licitações (Lei 8.666). E esse não seria o caso do leilão de rodovias, que se baseia no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A ANTT deve concluir hoje a análise dos documentos de habilitação técnica e as propostas comerciais dos vencedores do leilão. Somente depois de encerrar essa avaliação é que a agência poderá anunciar oficialmente o resultado da licitação.

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, disse ontem que não teme eventuais disputas jurídicas em torno do resultado do leilão. "Não há o que temer. Tudo foi feito dentro da lei. Não acho que alguma proposta possa ser considerada inexeqüível", disse o ministro.