Consórcios são alternativa para a melhoria dos serviços públicos

Diante dos desafios para melhorar a qualidade dos serviços prestados nas áreas de saúde, transporte coletivo e coleta de lixo, os consórcios públicos parecem ter se tornado a válvula de escape. A idéia ganhou mais força com a legislação em vigor há um ano e meio. Ela permite que sejam formados consórcios entre a União, os estados e os municípios, dando mais agilidade ao processo, sem que isso signifique o fim da aplicação das regras do direito público, entre elas as que estipulam a necessidade de concurso e licitação. A região metropolitana de Curitiba tem dois consórcios intermunicipais: um de saúde (em fase de formação) e outro de lixo (no transporte coletivo há apenas convênios que permitem a integração do sistema).

Segundo o jurista Gustavo Justino de Oliveira, doutor em Direito Público pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da UniBrasil, as principais vantagens desses consórcios são a agilidade no atendimento e a prestação de serviços mais adequados à população, com custos menores. "O mundo vive uma nova fase – a da gestão integrada de agentes públicos. Isso ocorre na França, Espanha e Alemanha", disse.

Oliveira afirmou ainda que o consórcio público pode ser usado nas situações em que as parcerias público-privadas (PPPs) não são possíveis. "Não dá mais para dizer que é impossível fazer obra no Brasil por falta de lei", afirmou o jurista, que lançou recentemente o livro Consórcios públicos, comentários à Lei 11.107/2005, junto com Odete Medauar, professora da USP.

Melhorias

A solução oferecida pelos consórcios caiu como uma luva na Grande Curitiba, onde foi formado o Consórcio Metropolitano de Saúde (Comesp) no ano passado. Ele deve começar a funcionar no início do ano que vem. Vai atender quase 3,1 milhões de habitantes, com caixa oriundo de contribuições dos municípios (o valor movimentado mensalmente pode variar entre R$ 246.864 e R$ 3.085.800, dependendo do repasse das prefeituras) O protocolo de intenções foi assinado pela prefeitura da capital e por outros 28 municípios. A Secretaria Estadual de Saúde também é parceira na iniciativa. Ela já colocou à disposição do consórcio o antigo prédio do Inamps, na esquina da Avenida Marechal Deodoro com Floriano Peixoto, onde vai funcionar a sede da entidade.

A meta é melhorar os serviços de média e alta complexidade (consultas, exames e cirurgias). Há ainda o objetivo de amenizar a superlotação nas unidades de Saúde 24 horas de Curitiba, como a unidade do Boa Vista, também procurada por moradores de Colombo, Almirante Tamandaré, Rio Branco do Sul e Quatro Barras, entre outros municípios da região metropolitana.

De acordo com Cristiana Rocha Façanha, secretária municipal de Saúde de Fazenda Rio Grande e presidente do conselho dos secretários da região metropolitana, o consórcio nasceu por pressão dos municípios vizinhos a Curitiba. "Ele surgiu porque tinha grande fila para atendimentos de média e alta complexidade", explicou.

Curitiba, o integrante mais importante do consórcio, ainda não aprovou a lei municipal necessária para a integração, que prevê a destinação de no mínimo de R$ 0,08 e o máximo de R$ 1 por habitante para a gestão integrada de saúde. O projeto aguarda parecer na comissão de Legislação, Redação e Justiça da Câmara Municipal. Ele já se tornou lei em Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Lapa, Pinhais, Quitandinha, Rio Branco do Sul e São José dos Pinhais.

O médico Darci Braga, coordenador do Núcleo de Estudos em Saúde da prefeitura de Colombo, diz que o grande objetivo do consórcio é fazer economia em escala. "Comprar 20 ecografias tem um preço, e 2 mil outro. Além da economia nos gastos com exames, os municípios vizinhos a Curitiba têm dificuldades para atender a demanda de consultas especializadas, como neuropediatria e otorrinolaringologista."

O modelo dos consórcios não tem aprovação unânime, porém. Segundo o promotor de Justiça Ângelo Ferreira, da Promotoria de Saúde de Cascavel, o ideal seria usar os consórcios apenas em situações excepcionais. "Ele acaba comprando serviços com preço acima da tabela do SUS, que paga para os especialistas em torno de R$ 6 por consulta, enquanto o consórcio paga R$ 10 por consulta. A solução seria o gestor comprar tudo e eliminar os consórcios", disse o promotor.