Construções recebem aditivos altos

De acordo com o relatório do TC, Edmundo Rodrigues da Veiga Neto, como diretor-geral da Seed, firmou o primeiro termo aditivo ao contrato para construção do Colégio Estadual Jardim Paulista. Com o aditivo, a obra que custaria inicialmente cerca de R$ 4,2 milhões recebeu um acréscimo de mais de R$ 1 milhão. Para justificar o aditivo, foi alegada uma incompatibilidade entre a “fundação existente no projeto” e o “tipo de solo existente”. Em maio deste ano, quase um ano após a assinatura do contrato, os inspetores do TC foram até o local e encontraram apenas 10% da obra executada. Pelo contrato, a empresa tinha 300 dias para executar o serviço.

“Todo aditivo tem de ser assinado pelo secretário estadual ou, por delegação, pelo diretor-geral. A liberação do pagamento do aditivo estava baseada na regularidade dos documentos”, reforçou Veiga Neto. Além de assinar o aditivo, o atual diretor-geral, segundo os inspetores, também autorizou o pagamento de 17 notas fiscais relativas aos dois contratos, num valor total de R$ 3,2 milhões.

Já Jorge Eduardo Wekerlin, ex-diretor geral da Seed, autorizou a emissão de empenhos para pagamento de duas notas fiscais, uma de cada contrato, totalizando quase R$ 332 mil.

Na lista do TC também estão dois servidores que estavam em postos de chefia na Seed e foram exonerados no início de junho – Maurício Jandoi Fanini Antonio (ex-diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos) e Jaime Sunye Neto (ex-superintendente da Sude); dois fiscais de obras demitidos também em junho; três professores efetivos com a missão de acompanhar os serviços prestados pela empresa; o secretário da Educação entre abril e dezembro de 2014, Paulo Afonso Schmidt; e quatro pessoas ligadas à empresa Valor Construtora e Serviços Ambientais.

O ex-secretário da Educação Paulo Afonso Schmidt ocupa hoje um cargo comissionado como assessor especial da governadoria. À frente da Seed, ele autorizou o pagamento de 17 notas fiscais relativas aos dois contratos. Juntas, as notas fiscais somam mais de R$ 3,2 milhões. A assessoria de imprensa do governo estadual informou que Schmidt está de férias. O telefone celular dele estava desligado.

Procurada, a advogada da Valor Construtora e Serviços Ambientais, Úrsulla Ramos, informou que a empresa ainda não foi comunicada pelo Tribunal de Contas do Paraná sobre o relatório da inspetoria e nem pela Seed sobre a auditoria em curso, o que a impede de fazer qualquer manifestação à imprensa a respeito. (CS)