Inspetores do Tribunal de Contas (TC) do Paraná concluíram na sexta-feira (26) parte de uma apuração em torno de obras de construção ou de reforma em escolas do estado. Nesta primeira etapa, os inspetores prepararam um comunicado de irregularidades referente a dois contratos do governo estadual com a empresa Valor Construtora e Serviços Ambientais, de Curitiba.
Assinados em 2013, os contratos estabeleciam a construção de duas escolas em Campina Grande do Sul, na região metropolitana da capital. Mas, desde então, as obras do Colégio Estadual Jardim Paulista e do Colégio Estadual Ribeirão Grande praticamente não “saíram do papel”. Mesmo assim, a empresa já recebeu cerca de R$ 9 milhões.
De acordo com o inspetor Márcio Assunção, as duas escolas já deveriam ter sido entregues. “A empresa até agora executou só 10% da obra da escola do Jardim Paulista. Só tem a base construída. Na outra escola, de Ribeirão Grande, não tem nada”, disse ele, em entrevista à Gazeta do Povo.
Outras nove obras também devem receber comunicado de irregularidades nos próximos 15 dias. A apuração em torno das 11 obras começou em janeiro, na sétima inspetoria do TC.
A conclusão de parte da apuração no TC ocorre um dia depois de a Secretaria Estadual de Educação (Seed) convocar a imprensa para divulgar a existência de uma auditoria na pasta, aberta em maio e sem prazo para chegar ao fim, para apurar problemas em pelo menos sete obras, incluindo as duas escolas de Campina Grande do Sul.
Os sete contratos envolvem cerca de R$ 30 milhões, entre recursos estaduais e federais. Seis pessoas, entre elas três fiscais, foram demitidas ou afastadas, segundo a pasta. Mas, na quinta-feira (25), a Seed não informou quanto já tinha sido desembolsado pelos cofres públicos nas sete obras, tampouco deu detalhes sobre o andamento delas.
No TC, o comunicado de irregularidades será agora encaminhado a um relator, definido por sorteio. A partir daí, o relator tem no máximo dez dias para acatar ou não o documento e adotar medidas que considera cabíveis. No caso das duas escolas de Campina Grande do Sul, a inspetoria recomenda, além da suspensão dos pagamentos, a citação de 16 pessoas envolvidas no caso, para abertura de defesa.
Envolvidos
Entre os envolvidos está o atual conselheiro suplente da Sanepar Maurício Jandoi Fanini Antonio, que atuou como diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Seed de 2011 até o fim do ano passado. Em 2015, ele continuou em cargos comissionados no governo do Paraná, até ser exonerado no começo deste mês. O mandato como suplente no Conselho de Administração da Sanepar segue até 25 de abril de 2016. Antes, ele já atuava na Sanepar, num cargo de conselheiro titular.
Tanto o TC quanto a auditoria do governo estadual apontam que o pagamento por serviços não prestados era feito com ajuda de fiscais e de servidores da Secretaria da Educação.
A reportagem não obteve retorno da empresa e não conseguiu contato com Maurício Jandoi Fanini Antonio.
