Construtora vai recorrer de suspensão de obra em escola pelo TC

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A construtora Machado Valente Engenharia irá entrar com um recurso no Tribunal de Contas do Paraná (TC) para retomar as obras de construção do Centro Estadual de Educação Profissional de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba. O órgão determinou na terça-feira (22) a suspensão dos trabalhos. Esta foi a nona escola estadual cujas construções foram suspensas pelo tribunal por suspeitas de fraude nas medições das obras, o que pode gerar pagamentos por serviços não executados.

Segundo o proprietário da construtora, Jairo Machado, a empresa possui cinco contratos com a Secretaria Estadual de Educação (Seed) e todos estão sendo realizados dentro dos trâmites legais. “A única obra que recebi algum valor adiantado foi em relação a esta de Campo Largo”, afirma. Machado alega que isso aconteceu porque a construtora estaria com débitos de aproximadamente R$ 4 milhões, tanto do governo do estado quanto do governo federal.

“Foi com esse recurso adiantado que, inclusive, terminei duas das obras que tinha contrato”, diz. Segundo ele, o valor antecipado foi de cerca de R$ 1,5 milhão. “Vou entrar com recurso no tribunal para explicar essa situação”, completa. Segundo ele, as obras concluídas são as reformas do Colégio Estadual Yvone Pimentel e do Centro Estadual de Educação Profissional, ambos em Curitiba.

A empresa, até então, estava fora das investigações da Operação Quadro Negro que apura fraudes em contratos firmados entre a Seed e empresas para a construção e reformas das escolas. “Nunca tive um problema judicial em 15 anos de empresa”, afirma.

De acordo com técnicos do TC, a construtora Machado Valente Engenharia deveria receber da Seed R$ 1,9 milhão pela execução de 27,75% das obras de construção da nova unidade. Contudo, os números apresentados pela Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), são de que 76,9% da obra já está pronta e, até o momento, já foram pagos R$ 4,8 milhões referentes a 68% de obra executada. Desse total, R$ 657.068,00 são recursos estaduais e R$ 4.144.247,67 são recursos federais. O fato pode caracterizar uso indevido de recursos federais, segundo o TC.

O TC já havia interrompido obras e suspendido contratos em oito escolas. Seis delas eram tocadas pela Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda. As outras duas obras da Seed paralisadas eram realizadas por outra empresa, a MI Construtora de Obras Ltda.

Advogado de Eduardo Lopes, da Valor, irá estabelecer linha de defesa

O advogado Claudio Dalledone, que defende Eduardo Lopes de Souza, afirmou que irá se atualizar sobre os procedimentos e fatos que culminaram com a apreensão de bens avaliados em R$ 9 milhões, na terça-feira (22) que pertenciam a Souza. A apreensão foi fruto da segunda fase da Operação Quadro Negro, desencadeada pelo Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce) da Polícia Civil do Paraná, que investiga fraudes nos contratos entre a Secretaria Estadual de Educação e empresas para a construção e reforma de colégios.

Segundo Dalledone, será estabelecida ainda nesta quarta-feira (23) uma linha de defesa, que deve encaminhar Souza para novos esclarecimentos à Polícia Civil.

Na operação foram apreendidos nove carros de luxo, avaliados em R$ 3 milhões, um apartamento em Balneário Camboriú, estimado em R$ 5 milhões, e um flat em Salvador, com valor aproximado de R$ 1 milhão. A empresa Valor Construtora e Serviços Ambientais manteve ao menos 12 contratos com o governo do Paraná, a maioria de construção ou reforma de escolas.

A investigação do Nurce foi aberta a partir de informações de uma auditoria da própria Seed. De acordo com as investigações da polícia, a empresa Valor realizava uma porcentagem muito pequena das obras dos colégios e com documentos fraudados conseguiam receber pelos serviços, mesmo que nunca os tivesse prestado.

Doze pessoas estão sendo investigadas e tiveram o sigilo bancário e fiscal quebrados pela Justiça. Entre elas, estão fiscais da Seed, o ex-diretor do Departamento de Engenharia, Projetos e Orçamentos Maurício Fanini, o ex-servidor Jaime Suniê e o diretor-geral da pasta, Edmundo Veiga Neto. Também foram quebrados os sigilos bancários de duas empresas que teriam Fanini como sócio.