O Ministério da Justiça lançou na última quarta-feira consulta pública para discutir a proteção de dados pessoais armazenados em centrais dentro ou fora do país. Conforme o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a ideia é estimular o debate entre a sociedade civil e o Congresso Nacional, nos moldes do Marco Civil da Internet. Será razoável autorizar o compartilhamento de um aplicativo com o outro e permitir o acesso a todas suas fotos, ou será que não?. Essas e outras perguntas dizem respeito ao tema. A consulta pública está disponível em duas plataformas digitais no site do Ministério da Justiça, para colaborar com o decreto que vai regulamentar o marco civil (participacao.mj.gov.br/marcocivil) e para sugestões para o projeto de lei sobre proteção de dados pessoais (dadospessoais.mj.gov.br).
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